Vassar College - a reforma trabalhista completou seis meses neste mês de maio nesse tempo já saíram várias decisões com base na nova lei mas ainda não há um entendimento consolidado sobre as questões a chamada uniformização da jurisprudência ou seja não há uma interpretação comum entre os magistrados na reportagem de hoje vamos destacar algumas decisões aqui na justiça do trabalho da 2ª região com base na lei 13 467 que ficou conhecida como reforma trabalhista uma das novidades da reforma é o pagamento das custas processuais pelo reclamante que faltar à audiência ainda que beneficiário da justiça gratuita só não será cobrado se o autor comprovar no prazo de 15 dias que faltou por motivo legalmente justificável mas no mandado de segurança contra a decisão em um processo em santo andré o juiz roberto rezende suspendeu a cobrança das custas de uma parte que não compareceu à primeira audiência no caso eu creio que só poderiam essas custas sem cobradas se houvesse é a citação pessoal na do trabalhador para comprovar os motivos da ausência o que não ocorreu no caso outra novidade da reforma foi a condenação da testemunha por litigância de má fé de acordo com a nova lei se ela mentir ou omitir informações por exemplo na audiência deve ser punida com multa de 1 a 10 por cento do valor corrigido da causa em caieiras um juiz condenou uma testemunha que mentiu em audiência a pagar uma multa de 5% do valor da ação totalizando 12 mil e quinhentos reais a prescrição intercorrente feio para a justiça do trabalho de forma expressa com a reforma num prazo de dois anos isso quando o exeqüente não cumpriu a ordem do juiz podendo ser concedida de ofício pelo magistrado a 3ª turma do trt 2 decidiu a favor de uma trabalhadora que havia perdido o processo em primeiro grau o por prescrição intercorrente neste caso a ação tinha começado antes da reforma trabalhista outro tema polêmico da reforma foi o fim da contribuição sindical obrigatória agora ela só pode ser descontada na folha de pagamento dos empregados que autorizarem esse recolhimento no uma liminar em são paulo o juiz lúcio pereira decidiu contra o sindicato que cobrava na justiça o pagamento da contribuição por trabalhadores de uma empresa essa mudança é importantíssimo que ela vai colocar em linha com a constituição o direito do trabalhador dispor de seu salário com aquele sindicato com o qual ele acredita que pode realmente melhorar suas condições e está trabalhando para que isso aconteça a lei ainda é muito recente então é natural que num poder judiciário plural e democrático que realmente ocorram divergências de interpretação da legislação com o decorrer do tempo a a jurisprudência tende a se assentar conforme as questões forem sendo trazidas aos tribunais pode surgir uma decisão de um tribunal num sentido e de outro tribunal em sentido contrário a partir daí o tst será chamado a uniformizar a jurisprudência essas foram apenas algumas decisões aqui no trt da 2ª região com a reforma trabalhista se você quiser consultar sentenças sobre outras questões que não mostramos na reportagem é só acessar o site do tribunal as notícias jurídicas ficam logo na primeira página à direita embaixo das notícias em destaque não se esqueça de se inscrever em nosso canal e se gostou da reportagem deixa uma partida aqui em baixo.
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Assis:
Bertha Philips, Schuyler County: The King's College. Teixeira de Freitas: Alfred University; 2015.
Genevieve Miln, Sullivan. Paraíba: State University of New York; 2005.
Gertrude Dillon, Lexington Avenue zip 10016. Sumaré: Medaille College, Buffalo; 2020.