CUNY School of Law (at Queens College) - só longe é mais uma vez então eu vou voltar a falar o que é bom para a revogação educação a mas eu vou fazer no começo a recomendação de novo a revelação mais que é a montação prorrogação é quando uma nova lei em vigor na época igor ali antes da rodada aí eu trouxe pra vocês aqui as portas de passado nós temos duas formas de divulgação da nossa relação que a divulgação da lei e nós temos uma regulação que a evocação da lei a por isso a pessoa só se a estudar nem fácil nem de estudar nem faço não é passional porque nós temos vários sistemas por dentro que as pessoas não conhecem então vou mostrar pra vocês aqui com o que é uma rede montada de que forma é 90 e até desses ativos aqui ó nós temos nós vamos o que há-de 9.503 97 a o código de trânsito brasileiro nós vamos sair a lei 13.542 foi a renova né ele berrou aqui alguns ativos nossa beleza mas cortar essa lei olha com para a complexidade de assunto que o legislador nós que a emergência do legislador a eles e elas estudam bastante graças a deus é de estudo para fazer essas novas leis é importante coisa e aqui tem muito mais coisas que estuda tempo estudando a estudar porque todos aqui ar melhores na minha semanticamente que forma então semântica aquilo que é o sentido das palavras e é melhor funcionamento com a função dessa lei de forma que ela vai ficar quando forem provocar aprontar total da lei então você foi criado lá ocorre em 2002 o que estavam em vigor até 2015 e 2016 1916 1906 não foi criar o de 2002 ele foi advogado então totalmente aí totalmente sair igor nitro alley nova né aí criamos lá legisladores criar aqui 2015 que é o cdc código de processo civil de 1973 então não tirou totalmente aquele conteúdo do da lei foi publicada em 2010 completa vai sair e vai ser tão bem rogou a lei vai apenas se vão colocar outro no lugar tocar lá é o que fala o que lhe dizem então aqui foi derrotado então essa lei 9.504 tanto nacional foi parcialmente rodado e derrubou ela foi basicamente porque entrou em vigor o artigo para quarta o terceiro no segundo e aqui mudou aqui trouxe de trânsito a o artigo 59 do desafio o presidente da república na casa civil e chefe da área jurídica de 19 de dezembro de 2017 altera disposições da lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 código de trânsito brasileiro para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículo automotor onde há amor direção vem com o pé então o presidente diz o senhor para saber que o congresso nacional né é decreta e eu sou só a seguinte lei né pá é antigo primeiro dia se essa lei está em vigor e essa lei modifica o anônimo que esse tanto de ver cerca de 97 enquanto transnacional barra primeiro eo artigo 1º a 17 na realidade os segundos assim o artigo 90 e 91 da lei 9.503 de 27 23 77 código de trânsito brasileiro passa a figurar com as com até se dois serviços para o terceiro e para quarto o bar do quarto e foi roubar o terceiro foi revogado porque colocou aqui dentro no colo é dessa novamente porque o código de trânsito pessoal ele não tem a dosimetria penal então quem tenha o dever penal em termos de energia final é o código é o nacional ele ele tem a arte no artigo 59 então e se essa nova lei ela levou ela tirou a 90 99 seletivo de frio e trouxe para 12 de final porque aumentou a pena né aumentou a pena não temos agora mais penas brandas as derrotas então o parágrafo 4º que foi acrescentado um artigo 291 do código de trânsito diz o texto o juiz fixar a pena segundo a prevista no artigo 59 1858 de 7 de setembro em 1941 código penal não lhe dando e dando especial atenção à culpabilidade do agente as circunstâncias ea consequência que causou aquele crime ele fato criminoso que o agente tático então aqui saiu da nova camisa 99 em troco do colo é é o nosso código penal acho que porque saiu da nova mesa do bbb9 né porque esses feitos aqui embaixo do hospital 302 esses crimes aqui embaixo aqui embaixo é ficar com a pena mais famosa então apenas o mais grave não é a pena mais frango então vamos ler com o artigo seguinte é culposo na direção de veículo automotor blondor pessoal simples de 24 anos é de 24 anos então o artigo e não ele não eu não tinha apenas mais uma voz tão aí te buscar desde 8h outros artigos do código penal poderá aplicar e uma pena mas a bola tão divertido aplicar o que no caso de dois a quatro anos mas como é essa lei veio para modificar isso ela fez o que o agravante do ar do pára o terceiro tomaram o terceiro pior que um agravante para mostrar a quem cometer crime é nessa situação aqui então é homicídio culposo na direção de veículo automotor com 32 com agravante se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine o que dependência e determine dependência aí o parágrafo único deste artigo 302 oficina recusar de 58 anos e suspensão ou proibição de dirigir onde obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor olha só eu saí uma tela que uma pena que nós saímos uma pedra aqui de 2 a 4 e passamos para uma pena de 2 a 4 é só apenas um leitor o que aconteceu o código de processo penal ele tem na tripulação cansada de dois tablets pensavam 302 a acontecer não tem fiança mas eu não posso alegar não pode estipular fiança o cidadão vai ser preso lá em flagrante e maior audiência de custódia porque é porque o legislador colocou aqui ok a pessoa vai ter tempo para fazer o que o juiz vai aplicar 12 btvp nada ele vai aplicar porque com a situação é qual a culpabilidade de cidadão teve qual a situação fica usou o que só se nós não estava então estava sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine lá há a dependência em tão alto aí eu tenho maconha crack cocaína eu tenho vários times e do brad de de situações que surgem correta eu vou a acontecer a eles para conter seu artigo 3º e continuar próximo vídeo a partir do ano explicar de novo a partir do artigo 302 o exemplar no vídeo the life e inscreva-se está a ajudar nosso canal muito obrigado.
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Patos de Minas:
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