Conservative Judaism - Fala, Criminalista! Imagine a seguinte situação: um sujeito, maior de idade, praticou um crime de roubo juntamente com um adolescente. Como é que fica a situação jurídica desse cara? Bom, a primeira coisa que você precisa ter em mente é que ele praticou um crime de roubo, mas que não foi um roubo simples. E por quê? Porque ele praticou o delito juntamente com outra pessoa. Nesse caso esse é causa de aumento de pena prevista no artigo 157, parágrafo 2º, do Código Penal, segundo o qual a pena deve ser aumentada, de um terço até a metade, quando houver o concurso de duas ou mais pessoas. E aqui eu queria chamar atenção para um detalhe importante: o concurso de pessoas têm consequências jurídicas diferentes a depender se você está diante de um crime de furto ou de um crime de roubo. No crime de furto, o concurso de pessoas é uma qualificadora. Então, quando o sujeito pratica um furto em concurso com outras pessoas ele pratica um "furto qualificado". Por outro lado, no crime de roubo, o concurso de pessoas não é uma qualificadora: ele é uma causa de aumento de pena. Conseqüentemente, quando o sujeito pratica um roubo em concurso com outras pessoas ele não está praticando um "roubo qualificado" ele pratica um "roubo majorado" que também pode ser chamado de "roubo circunstanciado". Até aqui tudo bem, mas lembre-se que o comparsa dele era um adolescente, ou seja, um menor de idade. Então, a pergunta que eu faço pra você a seguinte: será que esse menor de idade pode ser computado no concurso de pessoas para efeito da incidência da causa de aumento de pena no crime de roubo? E a resposta é afirmativa! Por quê? Porque o STJ já consolidou o entendimento de que o motivo da existência dessa causa de aumento de pena é o fato de que a pluralidade de agentes no crime de roubo representa um maior grau de intimidação da vítima e coloca em risco de uma maneira mais intensa tanto patrimônio quanto à integridade física da mesma. Por esse motivo é que a jurisprudência do STJ é no sentido de que essa causa de aumento de pena decorrente do concurso de pessoas no crime de roubo tanto pode ser aplicada nos casos em que um dos comparsas é menor de idade, quanto naqueles casos em que, embora tenha sido comprovada a participação de outra pessoa na empreitada criminosa, não se conseguiu identificá-la, ou seja, durante a persecução criminal, não se conseguiu saber exatamente quem era ela. O segundo detalhe você precisa ter em mente é que a conduta praticada por esse sujeito também se amolda ao crime de corrupção de menores previsto no artigo 244-b do Estatuto da Criança e do Adolescente, que pune a conduta de "corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la. Nesse particular, é importante chamar atenção para o fato de que, em provas objetivas de concursos públicos, você deve ter em mente que o STJ entende que o crime de corrupção de menores é um crime formal, ou seja, a mera participação de um menor e uma infração penal cometido por um agente imputável é suficiente para a caracterização do crime de corrupção de menores, independentemente da prova de que o menor tenha sido que efetivamente corrompido naquela ocasião. Para finalizar, imagine que o roubo tenha sido praticado em conjunto não apenas com 1 (um) adolescente, mas sim com 2 (dois)! Nesse caso, além de responder por roubo circunstanciado, será que o sujeito vai responder por dois crimes de corrupção de menores ou que o fato constitui um crime único? E a resposta para essa pergunta está no Informativo 613 do STJ, segundo o qual a prática de crimes em concurso com dois adolescentes dá ensejo à condenação por dois crimes de corrupção de menores. E por que isso acontece? Porque o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-b, do ECA é a formação moral ou seja o amadurecimento moral da criança e do adolescente e cada criança (e cada adolescente) é considerada individualmente um sujeito de direito. Consequentemente, a participação de 2 (dois) adolescentes na empreitada criminosa representa violação de 2 (dois) bens jurídicos pertencentes a 2 (duas) pessoas distintas, de modo a autorizar a punição por dois crimes de corrupção de menores. Então é isso! Se você gostou desse vídeo, deixa teu "like", que isso ajuda o canal a crescer. Aproveita e se inscreve aqui no canal, pra ficar sabendo toda vez que a gente publicar um conteúdo novo por aqui, blz? Um forte abraço e nos vemos no próximo vídeo! Tchau!.
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Salvador:
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