New York Film Academy, Battery Park, Manhattan - O desvio de finalidade no uso do bem público infelizmente é um mal que acontece muito na administração pública. Como bem público, nós temos que entender o seguinte: todos aqueles bens que de alguma forma integram o Patrimônio Público, tanto a preocupação aqueles bens que pode ser utilizados pela população em geral, como praias, mares, como também aqueles bens de uso especial, utilizados pela própria administração nos seus vários prédios, estabelecimentos, para que ela possa desenvolver as atividades públicas. Todos esses bens de alguma forma, eles têm uma finalidade, que é a finalidade de atender o interesse público. Infelizmente, alguns agentes públicos acabam desviando dessa finalidade realizando atos, se colocando em situações, desvirtuando a lei, por que a lei, ela estabelece tal bem público tal finalidade. Desviou dessa finalidade está contrariando a lei. Todo ato praticado contrário à lei tende a ser nulo. Estabelecida essas noções do que vem a ser bem público, é interessante destacar o que seria a ética no agente público. Com base na ética exige-se do servidor público, uma atuação dentro dos princípios da moralidade, dentro dos princípios da legalidade. O funcionário que ele atua contrário à moral, contrário aos bons costumes, ele também contraria a lei. Então, exige-se do funcionário uma atitude proba, sob pena de praticar justamente um ato como a lei denomina, um ato de improbidade. Desviando da finalidade da lei justamente desviando o bem público daquilo ao qual ele foi destinado estará o agente público praticando um ato de improbidade administrativa. O bem público para ser utilizado, ele deve respeitar alguns princípios da administração pública. Um deles é o que trata da Indisponibilidade do Bem Público. Porque isso? O agente público, ele tem o dever de zelo, de guarda, de cuidado com a coisa pública. Então, ele jamais poderá justamente dispor como se a coisa fosse dele. Então, à essa obrigação, esse dever que o agente público está vinculado, ele jamais poderá dispor. Excepcionalmente a própria lei estabelece algumas hipóteses, mas são raras de um modo geral ele sempre deverá zelar e guardar por esse bem público. Quanto à utilização do bem público, existe o mais comum, o uso comum do povo. Uma praia, por exemplo, que qualquer pessoa pode frequentar, um parque qualquer pessoa pode entrar. Mas existem certos bens públicos em que é permitido o uso privativo de parte dele, como por exemplo, uma banca de jornal instalada numa praça ou numa rua. É o caso também dos boxes dentro do mercado municipal. Mesmo nas estações de metrô aquelas lojas que costumeiramente nós encontramos. Elas são então como aquele espaço como de uso privativo. Para que nós possamos compreender bem o tema, vamos incitar algumas hipóteses de desvio de finalidade. Primeira delas, o uso indevido de computador no ambiente de trabalho. O computador existe, a máquina ali existe para ser utilizada como material de trabalho, desenvolvimento das atividades que o cargo daquele agente público tem que cumprir. Jamais poderá ser utilizado, por exemplo, acessar sites indevidos, por exemplo, sites pornográficos dependendo da situação, redes sociais também não poderá e alguns equipamentos existem até o bloqueio. Mas infelizmente existem certos programas em que isso acaba podendo se desvirtuado. Diante dessa situação, o agente público está não só o desvio de finalidade, como também poderá responder por não estar com a atenção devida no seu trabalho. Então, pode ser duplamente punido. Um outro exemplo também que costumeiramente acontece é o uso indevido do celular institucional. Dependendo do cargo que o agente público ocupa, há necessidade dele ter um celular institucional para poder ser localizado à qualquer horário do dia. Certas situações principalmente na área do poder de polícia acontece muito isso. Então o celular, ele tem essa finalidade, para ocupante daquele cargo, enquanto no exercício desse cargo. Se ele vai fazer alguma coisa particular, pretende ligar para casa, algum familiar, ele use o celular dele. O institucional é só para as atuações, só para as funções durante o exercício do trabalho. Utilizar indevidamente gera responsabilização tem o dever de indenizar, pagar pelas ligações que foram feitas indevidas podendo até dependendo da situação ser destituído do cargo, perder essa liberalidade do uso do celular. Outro exemplo também, o uso indevido de viaturas públicas isso acontece muito principalmente, pelo interior do estado, no caso das prefeituras. A viatura, ela tem uma finalidade, se ela vai servir ao gabinete de tal agente público, é para aquele gabinete que vai ser utilizado. Não será utilizado por exemplo, para se levar paciente no hospital. Para isso existe ambulância. Da mesma forma a ambulância que tem que ser destinada ao uso de pacientes, não pode ser desviada para levar alimentação, merenda escolar o que seja. Cada um tem a sua finalidade, cada um tem a sua atribuição. Também pode ser responsabilizado o agente público que desvia a finalidade do uso dessas viaturas. Quando isso acontece, além de ser responsabilizado, o agente público tem até que reembolsar por esse uso. Ou por exemplo, certo prefeito que utilizou para viagem de fim de semana. Porque o gasto também não é só próprio combustível, às vezes utilizou também o motorista, que recebeu diárias. Então o prejuízo, ele vai além do que o simples gasto da gasolina. No conjunto da obra digamos assim, ele tem que ressarcir todo e qualquer prejuízo que porventura causou à administração pública. Temos que ter em mente também, que o desvio de finalidade não acontece só com relação aos bens móveis ou veículos. Nós podemos encontrar também exemplos, no desvio de medicamentos. O que acontece? Muitas vezes uma pessoa adoentada necessita de um remédio que o SUS não fornece, havendo a necessidade de se ingressar com uma ação judicial para isso. O juiz então, determina que seja feita a compra desse medicamento destinado à João. Entretanto, vai o Administrador do Hospital e pega esse medicamento e destina pra Maria. Isso não pode. Por quê? Por que a destinação daquele medicamento, a ordem judicial foi para um paciente. Por mais que seja outro paciente, por mais que seja destinado à outro paciente. Este outro paciente tem que tomar as medidas para obter uma ordem judicial em favor dele. Qualquer desvio de finalidade dessa natureza, será inclusive comunicado ao judiciário e o juiz também poderá tomar as medidas em face desse agente público, desse dispensador de medicamentos. Além de medicamentos também pode ser utilizado desvio de finalidade no tocante aos funcionários. Muitas vezes um chefe, um diretor de departamento utiliza funcionários para serviços particular. É o funcionário que é levado para fazer um churrasco. É o jardineiro do órgão público que é levado para fazer uma capinagem na chácara do Diretor. E isso com certeza também não é possível. Então, haveria também um desvio de finalidade. Um outro modo também que acontece desvio, é quando em caráter excepcional, a administração pública permite que o uso de um bem que seja feito por um particular. É o caso, por exemplo, de uma praça que é "adotada" por uma certa empresa e ela vai cuidar daquela praça. Só que no fundo, passa um tempinho, ela desvia essa finalidade e passa a utilizar a praça como estacionamento, de forma indevida. Então houve também o desvio de finalidade, muitas vezes com a conivência dos agentes públicos. E uma vez não tomada a providência esse agente público também poderá ser imputada à ele o desvio de finalidade na utilização desse bem público. É possível se evitar uma licitação mas não é nada recomendável considerando as consequências que isso pode levar. Mesmo a punição disciplinar até mesmo o processo crime e até prisão como vemos costumeiramente hoje. O que é a licitação propriamente dita? Para se evitar que o agente público beneficie ou prejudique alguém a lei estabelece a forma como as compras de serviços e obras públicas são feitas. Existe todo um regramento onde são respeitados princípios, por exemplo, como da indisponibilidade, modalidade, impessoalidade, razoabilidade dentre outros. Todo esse regramento a lei de licitações estabelece como seguir. Evitar de fazer uma licitação estaria contrariando a lei. Como conseqüência diante desse desvio qualquer ato, nomeando ou designando, contratando alguém fora dos modos previstos na lei de licitação implicaria em responsabilização com multas pesadas contra o infrator. Em algumas circunstâncias a lei até admite dependendo do objeto a ser licitado, dependendo das características daquele que foi contratado e até será possível não ser feita licitação. Caso de disponibilidade ou inexigibilidade da licitação. Mas de um modo geral, ela tem que ser respeitada se pela lei tem que ser feita uma licitação, tem que ser feito aquele regramento e o agente público não a realiza, ele está contrariando, ele está desviando a finalidade da lei. Com isso o dinheiro público obviamente acaba sendo dilapidado..
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Várzea Paulista:
Silvia Walter, Putnam: SUNY College of Environmental Science and Forestry. Valinhos: Niagara University, Lewiston; 2012.
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Scarlett Larsen, 1st Street, East zip 10009. Pará: Canisius College; 2011.