State University of New York - Olá, estamos iniciando o Vereadores em Foco, um programa da Câmara Municipal de Campo Grande. Hoje, com o vereador Eduardo Romero, que está no seu segundo mandato. É doutorando em comunicação, mestre em comunicação pela Universidade Federal, bacharel em Direito, jornalista, ator, professor e ambientalista. Nasceu em Fátima do Sul e reside em Campo Grande desde criança. Atualmente, preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro da Comissão de Bem-Estar Animal. É o coordenador nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas e integrante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. Vereador, obrigado pela sua presença aqui no Vereadores em Foco. É o seu segundo mandato. Qual é a experiência nesses sete anos que o senhor está trazendo para a Câmara e transformando em benefício da população. Bom, eu que agradeço a oportunidade, Pio, a você e toda a equipe que está aqui nesse programa e essa iniciativa da Câmara em poder debater um pouco mais e apresentar um pouco mais do que é que os vereadores de Campo Grande têm feito pela nossa cidade, pela nossa população. Meu segundo mandato, ele traz uma experiência um pouco diferente da primeira, né? Hoje, a gente tem condições de fazer uma análise um pouco mais clara e pontual do que é que realmente funciona no trabalho como vereador. O primeiro mandato foi um mandato importante, mas a gente brincava com ele dizendo que era um mandato de ‘arroz de festa’. O que significa isso? Que você está em todas as discussões. Você participa de tudo quanto é audiência pública, você quer debater qualquer tema, você quer aprofundar qualquer tipo de assunto, e chega uma hora que você percebe que é humanamente impossível entender de todos os assuntos, de falar com todos os setores da sociedade. E, no segundo mandato, você fica um pouco mais especialista. Ou seja: você continua olhando para a cidade como um todo, mas você concentra sua participação, concentra sua colaboração em setores que você tem mais domínio e condições técnicas de ajudar. E, com isso, nós então resolvemos, em nosso segundo mandato, nos especializarmos em orçamento público. Por que? É no orçamento público que você discute a saúde, a cultura, o meio ambiente, a mobilidade. E é no orçamento público que você, de fato, consegue dar respostas efetivas. Eu diria que não tem um mandato mais importante ou menos importante que o outro. Mas existe uma soma de experiências. O primeiro mandato foi uma fase de experimentar todos os canais, todas as possibilidades, de fazer muitas audiências públicas, de propor muitos projetos de lei. E o segundo foi um projeto mais definido com prioridades, onde a gente está concentrado em discutir o orçamento público e, a partir dele, contribuir mais efetivamente. Segmentou sua atuação, é isso? Talvez não seja só segmentou, mas ela ficou um pouco mais técnica. Porque, no orçamento público, você consegue, de fato, perceber qual é a contribuição que você dá, por exemplo, para a cultura. No setor cultural, você tem várias demandas que passam pelo orçamento e passam por políticas públicas. Mas, quando você não concentra isso onde você pode decidir mais efetivamente, você discute muita coisa e entrega pouco para a sociedade. Então, eu te diria que, mais do que segmentar, ficou um pouco mais aprofundado. Digamos que foi isso. O Brasil é um país de muitas leis. Como você classificaria o bom legislador? Primeiro a gente precisa entender porque o Brasil precisa ter muitas leis. Eu costumo dar um exemplo simples. No direito privado, o cidadão pode fazer qualquer coisa que não esteja proibida em lei. No direito público é o contrário. O ente público, seja o Município, o Estado ou a União, só pode fazer aquilo que está explícito na lei. Ou seja: a lei tem que, de fato, trazer com todas as letras que essa ação pode ser desenvolvida. Por isso é que nós somos um país legalista. A gente precisa da legalidade, daquilo que está escrito, positivado na lei para poder assim ser feito pelo poder público. Isso faz com que a gente tenha lei para tudo: leis para a saúde, para o meio ambiente, para a cultura, para a vida em sociedade. Então, na verdade, assim: nós dependemos dessa quantidade de leis por conta da forma com que nós escolhemos para ser enquanto país. O que seria um bom legislador? Aquele que pensa as leis em sintonia com a sociedade. Porque a lei só tem um objetivo de existir, Pio, ela não é feita para atender o legislador. Ela é feita para atender a vida em comunidade. Se não fossem as leis, não haveriam regras e não haveriam situações de direitos e deveres. E o que a lei traz é isso: qual é o meu direito e qual é o meu dever. Como é que eu posso ir até determinado ponto sem ofender determinada pessoa, sem comprometer o direito do outro. E o bom legislador é esse que está em sintonia com a sociedade e com essa demanda legalista. O senhor tem uma atuação muito forte no meio ambiente. Isso vem desde criança. O que o senhor trouxe disso para a Câmara Municipal? Bom, primeiro a importância de dizer que o meio ambiente é todo o espaço de vida que nós estamos. Desde os anos 90 eu tenho atuado já, muito cedo, com a questão ambiental em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Comecei militando com uma ONG ambientalista chamada Ecoa, que esse ano, inclusive, está completando 30 anos de existência. E foi a partir dessa militância ambiental que eu entendi a importância de militar politicamente, de ocupar esses outros espaços. O que eu tenho tentado fazer enquanto legislador é discutir a questão ambiental além dos pontos de conservação. O que significa isso? Não falar do meio ambiente só olhando o Pantanal, a Amazônia, ou qualquer tipo de bioma. Mas olhar para a questão ambiental pensando na sociedade como um todo. Ou seja: eu não consigo garantir saúde de qualidade se eu não tenho um meio ambiente equilibrado. Não consigo garantir a própria economia de uma cidade se eu não tenho um meio ambiente equilibrado. Então, quando a gente discute, por exemplo, parques lineares, quando a gente discute a questão das áreas de permeabilidade na cidade, o planejamento urbano, nós estamos discutindo toda essa temática ambiental. E o que eu trago do movimento ambiental são essas duas questões: primeiro dizer que meio ambiente não é só as questões naturais, mas tudo que envolve nossa vida. Depois, é olhar para a sociedade e dizer o seguinte: ou a gente cuida desse mundo que nós vivemos, ou a gente vai viver pouco tempo, e viver em péssimas condições. Na cidade de Campo Grande, quais são os principais desafios que ela enfrenta no meio ambiente? Hoje nós temos, na minha concepção, dois grandes desafios que estão, assim, gritantes na cidade: um deles é a questão da drenagem urbana. Nós vivenciamos um problema onde fecha o tempo, todos os campo-grandenses não sabem se vão poder chegar na sua casa e tem medo, dependendo do lugar que mora, se sua casa vai ou não ser inundada por conta da chuva. Então, a drenagem urbana é um grande desafio que passa por questões ambientais muito importantes. E o outro ponto é a questão comportamental. Não existe lei, Pio, que dê certo na questão ambiental, e nem em outra área, se não tiver mudança de comportamento. Por exemplo: nós temos vários bairros da cidade, hoje, que recebem coleta seletiva de lixo. Mas poucas famílias, de fato, aderiam a fazer a separação do material reciclável e entregar para o caminhão. Nós temos muitos problemas de drenagem que são enfrentados porque falta infraestrutura, pelo poder público, mas também tem questões comportamentais de cada um que fazem a diferença. Por exemplo: muitas vezes é comum que o cidadão, pra tirar o Habite-se, que é o documento mais importante na sua casa em construção, ele segue a regra. Ele segue a lei e deixa a área de jardinagem. Quando ele consegue o Habite-se, primeira coisa que ele faz é tirar o jardim e fazer calçamento, ou fazer cobertura. Ou seja: um gesto e um comportamento que mostram um desrespeito não só para a sua qualidade de vida, como pelo coletivo. Então te diria que a drenagem e essa mudança de comportamento diante das questões ambientais são os maiores desafios hoje. Um diferencial seu, no seu primeiro mandato e no segundo, foi que você ia sempre para a Câmara de bicicleta. Como é que está a mobilidade urbana de Campo Grande? Nós ainda fazemos essa opção, de uma vez por semana ir de bicicleta, com a seguinte intenção, Pio: não está do meu agrado, nem do agrado acho que de quase ninguém na cidade. A mobilidade, que é esse direito de ir e vir, ela precisa ser sempre discutida e planejada. Nós temos hoje uma cidade que cresceu demais, do ponto de vista de veículos, nós temos praticamente, para cada dois habitantes, um veículo na cidade, e é natural que isso gere problema. Nós já estamos vivenciando problemas de congestionamento, que é uma coisa nova para Campo Grande. Nós vivenciamos um problema que o campo-grandense sempre foi acostumado a sair de qualquer ponto da cidade, e ir para qualquer lugar, e chegar em 15 minutos. Hoje, você já não tem mais esse privilégio. Dependendo do horário, você leva esse tempo para sair do seu bairro e pegar a rua principal. O que a gente defende é essa variedade de modalidade. Ou seja: que você tenha condições de usar seu próprio carro, que é um veículo individual, mas que você também tenha um transporte coletivo de qualidade, que seja atrativo, que não é hoje em Campo Grande, e que você tenha opções de usar um meio alternativo, como caso o da bicicleta, ou outros meios. Que você possa integrar isso. Por exemplo: eu faço um trajeto de 11 quilômetros entre casa e o trabalho, e a bicicleta é, comparada ao ônibus e ao carro, o meio mais rápido e mais eficiente para eu chegar ao trabalho. É evidente que eu não tenho ciclovia em todo esse trajeto, e nem precisaria ter uma ciclovia especifica, mas eu precisaria ter pelo menos ciclofaixa e, mais do que isso, eu precisaria ter um comportamento de respeito, onde o maior respeite o menor. Porque essa é a regra máxima do trânsito: se o maior cuida do menor, eu não preciso ter vias separadas para que a coisa funcione. Basta ter esse cuidado. Mas, a pressa de cada um é maior que a do outro, e isso tem gerado vários problemas. Eu mesmo já cheguei a sofrer acidentes nesse trajeto, fiquei seis meses... Seu braço ficou bom? Ficou bom, está ótimo, mas fiquei seis meses sem poder pedalar, sem poder fazer muita coisa com relação a isso. Mas eu te diria que o desafio da questão de mobilidade hoje é como é que você garante que, querendo utilizar meios de transporte coletivos, alternativos ou individual, eu tenha eficiente nesses meios. O carro já se mostrou que ele é um sonho de consumo do brasileiro, mas, ele é praticamente inviável que cada um tenha seu carro e vá com seu carro ao mesmo tempo para outros lugares. Nós conhecemos vários casos, em Campo Grande, de famílias que têm dois ou três carros em sua garagem, e que as vezes as pessoas vão mais ou menos para o mesmo lado, mas cada um vai no seu carro individual. Ou seja: é muito comum você ver carros na cidade transitando com uma única pessoa. Mas, nesse caso, o transporte coletivo não resolveria o problema se fosse mais acessível, se melhorasse? Eu te diria que se ele tivesse mais eficiência no ir e vir já seria bacana. É claro que a passagem é cara, precisa ser discutido isso, mas o maior problema do transporte coletivo hoje é que ele não é atrativo na eficiência. Agora, tem duas responsabilidades aí: tem uma responsabilidade de serviço das empresas, que precisam melhorar a frota, que precisam ter mais agilidade e mais eficiência, mas tem também uma responsabilidade do poder público. Há mais de 20 anos a gente discute, em Campo Grande, a necessidade de ter vias exclusivas para o transporte, e a gente não encarou esse desafio. Por que nós não encaramos? Porque a hora que você resolver fazer corredores exclusivos, você vai ter problema com estacionamento e com o dono do transporte individual. Mas a gente precisa fazer esse enfrentamento e dizer: qual é a prioridade que nós queremos para a cidade? É o coletivo ou é o individual? A pessoa pode utilizar o carro próprio, mas ela tem que entender que ela vai ter alguns desconfortos. Ela não vai mais poder mais chegar com seu carro até a garagem que ela quer, ou até a porta do estabelecimento. Ela vai ter que ter alguns custos de estacionamento e de distância para caminhar. Agora, é um desafio que tem que ser encarado. A cidade melhorou muito. Nós temos mais ciclovias, que foram construídas, sim. Mais pessoas pedalando na cidade, mas ainda nós temos muita deficiência no conjunto de mobilidade. Para você ter uma ideia, por exemplo, Campo Grande, pela quantidade de carro, hoje tem um programa de rádio que fala pra você onde é que está o movimento maior, já te ensina por onde você vai... Dando vias alternativas. E não tem como ser diferente, porque é isso. Quem está na rua às vezes enfrenta um problema, sem contar que a gente precisa modernizar nossas questões de semáforos, modernizar sinalização da cidade, mas volto a dizer: tem uma questão comportamental que é a chave. Se quem está no trânsito, seja na condição que ele estiver, motorista, pedestre ou ciclomotocilista, ou ciclista, se não entender a regra de respeito no trânsito, não tem lei que vai ter eficiência. O senhor comanda, hoje, uma das comissões mais importantes da Câmara Municipal, que é a Comissão de Finanças e Orçamento. Como está a saúde de Campo Grande? Campo Grande tem duas características interessantes. A primeira: o campo-grandense é um bom pagador. Nós somos uma cidade que todas as receitas próprias, os impostos que são próprios da Prefeitura, IPTU, ISS, taxas de serviços, só cresce. Em média, cresce 7 a 12% ao ano. Ou seja: nós temos uma boa resposta do campo-grandense com as suas obrigações. Nós somos umas das cidades que têm o menor índice de inadimplência de IPTU. Não quer dizer que não tenhamos, mas comparadas à outras, o campo-grandense é um bom pagador de IPTU. Mas, nós temos um problema. A nossa conta não fecha. 60% do nosso orçamento, ele depende de fonte externa: ou é repasse estadual, ou é repasse federal, ou é convênios e empréstimos. O que significa que, essa conta não fechando, qualquer diminuição no repasse externo gera um problema violento para a cidade. Se o Governo do Estado, por exemplo, como tem acontecido nos últimos anos, reduzir o um dígito de repasse do ICMS, a gente tira, por exemplo, como agora, R$ 3 milhões por mês de repasse de ICMS. R$ 35 milhões no ano que o município vai perder. A gente não consegue sobreviver com essa ausência desse recurso porque o impacto é muito grande. Então o grande desafio é: como é que a gente faz para Campo Grande ter uma autonomia financeira, sem ter que penalizar o próprio contribuinte. Essa é uma equação difícil de fechar. Então, diante disso eu te diria que assim, nós temos um bom resultado com as receitas próprias, mas uma péssima dependência externa. E é esse o nosso desafio e a nossa fragilidade. A gente vem de um período que são mais de cinco anos de uma crise intensa. A equipe municipal tem tentado fazer ajustes, organizar, tem conseguido sobreviver de forma coerente com relação a isso, mas ainda é uma pedra no sapato. Até o secretário de Finanças do município reclama muito com relação ao ICMS que caiu. Isso vai refletir nos investimentos na cidade? Sim, sem sombras de dúvidas. No investimento e na manutenção de alguns serviços básicos, porque você imagina, tirar R$ 3 milhões mensais, média de R$ 35 milhões ao ano, e você vai repor isso de onde? As contas estão aí, as dificuldades estão aí, os buracos existem, os problemas na saúde existem, a obrigação do município de manter folha de pagamento em dia existe, investimentos novos precisam ser feitos para criar novas vagas de creche, de escolas, de postos de saúde. Mas, tudo isso custa. E de onde vem esse recurso? Ele tem que sair de algum lugar. Então, é sempre um grande desafio manter as contas em dia e equilibradas. Agradeço a presença do vereador Eduardo Romero no programa Vereadores em Foco. E as suas considerações finais, vereador. Eu que agradeço a oportunidade, a você que nos acompanhou nesse programa, e dizer que a Câmara Municipal só existe com um objetivo: ser o canal de ligação entre a sociedade e o poder público. Visite a Câmara, conheça seu vereador, sua vereadora, conheça o trabalho do Legislativo e participe, dê sugestões e acompanhe de perto. Muito bem. Mais uma vez obrigado, vereador. Nós estamos encerrando o Vereadores em Foco e voltaremos em um outro programa..
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