Art 316 1o Do Cp

Concordia College, Bronxville - Boa noite a todas e a todos. E obrigado por assistir ao "L'autre 20h", uma ramificação de informação diária da Web TV, do Le Média. A edição de hoje será um pouco especial, consagrada unicamente a um assunto que tentaremos desenvolver da maneira mais substancial possível. Nós faremos o balanço sobre o "Pharma Papers". Mas vocês já ouviram falar do "Pharma Papers"? Trata-se de uma série de investigações provindas do site de notícias "Bastamag". De investigações já publicadas por alguns, em via de publicação por outros. Então, quando vocês ouvem "Pharma Papers", vocês pensam naturalmente em "Panama Papers" ou no "Paradise Papers". Esses gigantescos vazamentos de dados confidenciais informatizados que permitiram a revelação de um grande número de casos de evasão fiscal em todo o mundo. O "Pharma Papers" não possibilita a descoberta de empresas offshore ou de contas escondidas em paraísos fiscais. Ele contribui para documentar o crescimento de diversos lobbies da indústria farmacêutica, e das ligações perigosas entre os laboratórios, os profissionais de saúde e até mesmo os políticos eleitos da República. Peguemos um exemplo. A lista das especialidades médicas mais financiadas pelos laboratórios, começando pela oncologia e hematologia. Um outro exemplo: 25 deputados também são médicos. Uma de suas particularidades é a de que eles são subrrepresentados pelo Comitê de Assuntos Sociais, que examina, principalmente, o projeto de lei de financiamento da Seguridade Social. No comando, muito à frente dos outros, encontramos Stéphanie Rist, do partido "República Em Marcha". O "Bastamag" pôde calcular que, nesses últimos 6 anos, ela ganhava o equivalente a 558 € por mês, na forma de benefícios e de gratificações. É preciso também saber que, para muitos deputados, esses contratos não terminaram quando foram eleitos nas eleições legislativas de 2017. Eles até se multiplicaram durante o período de exame do projeto de lei de financiamento da Seguridade Social. O mínimo que podemos dizer é que é embaraçoso. Na realidade, as informações restauradas graças ao "Pharma Papers" não são da mesma natureza que aquelas contidas no "Panama Papers" e outros vazamentos. Elas eram formalmente públicas. Mas, na verdade, muito pouco acessíveis ao grande público, e até mesmo aos jornalistas e pesquisadores. É uma história interessante e instrutiva, que começa na sequência do escândalo do remédio Mediator, no início dessa década. O Mediator é um antidiabético produzido pelo Laboratório Servier. O antidiabético acusado de ter sido responsável por centenas de mortes na França e de ter se beneficiado, durante muito tempo, da cumplicidade das autoridades sanitárias. Em dezembro de 2011, o ministro da Saúd (UMP) Xavier Bertrand, promulga uma lei que prevê o que foi chamado de "Sunshine Act" ao modo francês, uma disposição inspirada em práticas americanas. Ela presume garantir a transparência nos pontos de interesse entre profissionais de saúde e de grupos de pressão diversos. Mas ela se arrasta, até o ponto em que Xavier Bertrand acusa o governo socialista, que sucede a este ao qual ele é membro, de não jogar um jogo limpo. Escutemos o que ele dizia no dia 16 de abril de 2013, em pleno caso Cahuzac, no canal Europe1: – Existe um texto importante na lei de conflitos de interesses no setor de medicamentos. É o famoso "Sunshine Act" que obriga a indústria farmacêutica a declarar, desde o primeiro euro, isso que ela paga ao corpo médico. Um ano após a chegada da esquerda ao poder, esse texto ainda não tinha sido publicado. E vocês sabem por quê? Porque acuso o governo de querer publicar um texto muito mais favorável à indústria farmacêutica. Eu queria que fosse declarado no primeiro euro. O governo está recuando. – O governo te responderá, sem dúvida… – Eu gostaria que ele não respondesse apenas a mim, mas pela transparência. – Mas, como é preciso ir mais longe, a próxima lei de transparência, você vai votá-la? – Se ela nos permitir evitar um segundo Cahuzac, estou pronto para votá-la. Finalmente é em junho de 2014 que o site "transparencesanté.gouv" nasce. Mas ele decepciona. Por exemplo, o site especializado "Next Inpact" estima que o grau de transparência é muito menor do que poderíamos esperar. Dou a vocês 3 dos seus argumentos principais: perdemos muito tempo para achar a mínima informação e ele não é de todo ergonômico. Basicamente os dados tornados públicos pelo site não eram verdadeiramente em "open data", ou seja, abertos e conduzíveis. Não podíamos exportá-los para fazer um tratamento abrangente ou aprofundado. Os motores de busca não podem fazer referência aos dados normativos do site porque a Comissão Nacional de Informática e de Liberdades publicou uma nota apresentando a necessidade de proteger a vida privada dos profissionais de saúde. Apesar de todos os obstáculos técnicos, os jornalistas e as associações colocaram as mãos na massa e começaram a documentar as ligações perigosas entre médicos e laboratórios. Mas hoje esse trabalho se tornou bem mais fácil graças a um homem: Pierre-Alain Jachiet. Ele é, como dizemos, um cientista de dados e ele criou o site "Euros for Docs" que funciona muito melhor que o site "Transparence Santé". Ele forneceu aos jornalistas as ferramentas de exploração que tornaram possíveis os artigos sobre o "Pharma Papers". Nós o contactamos e ele nos explicou a sua abordagem profissional e militante, que achamos, nós do Le Média, admirável. Ouçamos. – "Euros for Docs" nasceu há um ano, no outono de 2017, depois que eu li um artigo no jornal Le Monde que se intitulava "Como o dinheiro dos laboratórios irrigam o mundo da saúde". Nesse artigo, eles explicavam que havia aproximadamente 500 bilhões de euros que haviam transitado dos laboratórios aos profissionais de saúde ou aos estabelecimentos de saúde. E tinha um artigo, que acompanhava esse aqui, que explicava como eles haviam trabalhado, visto as dificuldades que eles encontraram em explorar a base de dados. E, sobretudo, o que era interessante pra mim, era que eles explicavam que os arquivos de dados eram de livre acesso sobre a plataforma pública da empresa etalab "data.gouv.fr" desde 2016. Naturalmente, como cientista de dados, gosto muito de manusear dados. Então, baixei esse arquivo e o coloquei dentro de uma base de dados, e conectei uma ferramenta de visualização em cima. E o que eu vi era realmente interessante, porque tínhamos uma visão geral dos dados. Víamos os fluxos financeiros, médico por médico, podíamos também procurar com relação às estruturas etc. Eu mostrei às pessoas, que me diziam: "É extremamente interessante, você deveria ir mais longe." Mas entre fazê-lo pelo computador e propor um serviço online havia uma distância enorme. E, então, pedi demissão em maio do meu trabalho. E me tornei autônomo, o que me proporcionou tempo. Coloquei muita energia na construção de um coletivo para desenvolver esse projeto e mantê-lo a longo prazo. O nome do projeto, "Euros for Docs", é inspirado num projeto do jornal de investigação ProPublica nos Estados Unidos, que se chama "Dollars for Docs." É essa base de exploração de dados ligada à lei "Sunshine Act", nos Estados Unidos. Lei essa que inspirou a lei "Transparence Santé" na França. No "Pharma Papers", há muito sobre a questão de um caso bem conhecido na mídia, o caso do Levothyrox. Um medicamento que deu o que falar, mal falar, porque é um caso emblemático, no qual uma parte da explicação pode ser encontrada nessas famosas ligações perigosas que o "Euros for Docs" ajuda aos cidadãos a revelar. Para falar desse caso, nós interrogamos o doutor Philippe Sopena, conselheiro médico da Associação Francesa das doenças da tireoide. O que é a tireoide? É uma pequena glândula que nós temos aqui e que é uma espécie de regulador geral, cheio de funções dentro do corpo. É o freio e o acelerador. E quando esse regulador não funciona mais, várias outras coisas não funcionam dentro do seu organismo. Ele pode ir muito rápido, o regulador, ou pode ir mais devagar. O mais comum é ir mais devagar. E a insuficiência tireoidiana, o hipotireoidismo, diz respeito a 3 milhões de franceses. 3 milhões de franceses. Mais francesas, 80%. Em geral e em média, aos 60 anos de idade, e que serão obrigadas a tomar todos os dias, por toda a sua vida, e sem a possibilidade de parar o tratamento, um comprimido de Levothyroxine. Ou seja, o exato hormônio que é produzido habitualmente, pela tireoide. Esse medicamento, o Levothyroxine, existe há 35 anos e não causava nenhum problema. Por motivos completamente estranhas, impusemos uma mudança brutal desse tratamento, que funcionava particularmente bem às 3 milhões de pessoas sem ter tentado enfim… se eles o testaram em 200 voluntários jovens, homens, brancos e sul-africanos, durante 1 dia, seguido de 3 dias. Por um medicamento que é designado a ser dado às 3 milhões de pessoas, todos os dias, durante toda a sua vida, majoritariamente a mulheres, e de mulheres menos jovens. A gente se deu conta, bem rápido, de uma multiplicação de efeitos indesejáveis. As pessoas se meteram a dizer: "Me acontecem coisas estranhas." Um certo número dentre elas fizeram a ligação imediata com esse novo medicamento. Mas outros demoraram, porque nós lhes diziamos: "Mas não, não tem nada, é a mesma coisa." Quando as pessoas reclamavam, nós lhes diziamos: "Isso é coisa da sua cabeça". Não dissemos: "Talvez haja um problema". Não dissemos: "Vamos parar, vamos observar". Não dissemos: "Vamos experimentar as coisas". Nós dissemos: "Os pacientes é que estão enganados, não escutamos isso que eles dizem e nós, nós temos razão porque sabemos". Dissemos que era psicossomático. Dissemos até que era a internet. Enquanto que, de maneira extraordinária, os transtornos começaram muito antes que as redes sociais escrevessem sobre esse assunto. – Os especialistas que tomavam a defesa da nova fórmula do Levothyrox tinham apenas interesses científicos a defender nessa época. Em todo caso, é isso que parece. É isso que nos conta Aurore Gorius, jornalista do site de informação "Les jours". Ela trabalhou muito em cima do poder dos lobbies e sobre essa crise do Levothyrox. Ela lembra: – Quando os efeitos colaterais eram numerosos e que os pacientes começaram a ser substituídos pelas mídias, os endocrinologistas se engajaram, dizendo: "Não, essa nova fórmula é realmente muito boa e o que sentem os pacientes é um efeito nocebo". Ou seja, um placebo ao inverso. Eles pensam estar doentes… eles pensam que o medicamento lhes causa efeitos colaterais. Então, quando eles o tomam, isso cria realmente os efeitos colaterais. É o inverso do placebo. Esse discurso foi mantido pelos endocrinologistas. Eles até escreveram um artigo na imprensa. E quando vemos os conflitos de interesses, as ligações entre esses médicos e o laboratório Merck, achamos alguns… quer dizer, achamos que nesses endocrinologistas muitos fizeram, no passado, acordos com o laboratório, participaram de congressos, às vezes pagos para fazerem análises… para fazerem trabalhos científicos para esse laboratório. Assim, existem elos de interesses entre muitos endocrinologistas e a Merck. De qualquer forma, aqueles que assinaram o artigo eram, às vezes, o caso. É verdade que isso reforça, certamente, a desconfiança entre doentes, médicos e o sistema de saúde. Efetivamente é bom que existam plataformas que permitam identificar esses elos. – E justamente, quando acessamos o "Euros for Docs", nos damos conta, em apenas alguns cliques, que o doutor Jean-Louis Wémeau, que é coautor de um artigo no jornal Le Monde, e que assinou um outro no jornal "Le Quotidien du Médecin", se beneficiou ao equivalente de aproximadamente 23.000 euros provenientes do Laboratório Merck. Isso não prova nada sobre suas motivações, mas ainda assim é bom saber, para se formar uma opinião. Nós perguntamos às nossas 3 testemunhas qual poderia ser a próxima etapa do combate para a transparência médica e farmacêutica depois do "Euro for Docs" e o "Pharma Papers". Pierre-Alain Jachiet pensa em uma batalha legislativa, cujo objetivo seria o controle da veracidade e da integridade das declarações de interesse que se tem hoje. – O novo combate a conduzir, de um ponto de vista do equilíbrio das forças políticas, é o controle das declarações. Por enquanto, os industriais declaram, mas ninguém faz o controle por um lado, da qualidade das declarações, e por outro lado, da sua integridade. Não podemos saber se eles declaram realmente tudo, se eles escolhem o que declaram etc. Por detrás da transparência dos elos de interesses entre a ind ústria e o mundo da saúde, o que acreditamos realmente no projeto "Euros for Docs", é de que é possível haver uma medicina que seja independente dos interesses econômicos privados. Então é possível, acreditamos, mas não é o caso atualmente. Será necessária uma transformação estrutural da economia da saúde. E, para isso, a transparência é apenas um primeiro passo em direção a uma grande independência. Mas é apenas um primeiro passo num combate muito mais amplo. E as consequências finais desse projeto aqui são, por um lado, limitar os escândalos na área da saúde, porque vemos que eles estão frequentemente ligados a conflitos de interesses maiores entre os industriais e os especialistas, ou aqueles que prescrevem as medicações. Ou se não são os conflitos de interesses, ao menos, é grande a influência dos interesses industriais. Por detrás desses escândalos, emerge um pouco a ponta do iceberg. Se enxergássemos um pouco o nível das economias que poder íamos fazer, poderíamos economizar milhões de euros anuais na prescrição de medicamentos. E, então, melhor realocar esse dinheiro em cuidados médicos, no acompanhamento das pessoas, na educação terapêutica. E ainda por trás dessa questão de dinheiro, existe uma questão que é ainda mais importante, que é ainda mais silenciosa. São todos os mortos ligados ao uso desatento e não equilibrado de medicamentos, onde levamos em conta apenas o benef ício potencial dos medicamentos, sem realmente avaliar os riscos. – A jornalista Aurore Gorius considera, por sua vez, que é preciso reforçar o poder de vigilância e a implicação dos pacientes, muito frequentemente colocados à margem de seu próprio destino. Na crise do Levothyrox, os doentes continuam extremamente furiosos, porque eles têm a impressão de não terem sido ouvidos, de não terem sido escutados. Mesmo quando foram recebidos no ministério, nós os escutamos um pouco, mas não os ouvimos realmente. E esse é todo o problema da democracia na área da saúde. O lugar do paciente dentro do sistema de saúde. Como os agregamos? E como hoje agregamos os pacientes? Como os integramos ao sistema? Hoje o lugar dos pacientes é realmente marginal. Tudo se faz entre a agência do medicamento, o ministério e os laboratórios. A democracia na área da saúde não existe de fato. Claro que o ministério, na crise do Levothyrox, recebeu os pacientes. Mas os pacientes não foram realmente associados ao dossiê. – Justamente, falando em pacientes. Para ser ouvido, apesar de tudo, os membros da Associação francesa das doenças da tereoide tiveram uma iniciativa original: financiar, eles mesmos, um estudo capaz de contrabalançar as operações de comunicação dos laboratórios e obrigar os poderes públicos a reagirem. O doutor Philippe Sopena nos conta essa iniciativa cidadã. Como a Agência de Segurança não pesquisava a causa dos fundos de contribuição de nossos aderentes, nós lançamos estudos farmacológicos. Nós tentamos verificar o que tinha dentro da tigela. E encontramos certas coisas. É um pouco complicado porque nenhum laboratório oficial francês queria fazer esses estudos. Porque nós não nos indignamos com a indústria farmacêutica. Os laboratórios públicos diziam que eles não estavam preocupados. A Agência Nacional de Segurança em Medicamento não fez nenhuma pesquisa para encontrar o porquê das coisas já que, para ela, era claro: era coisa da cabeça. E que foi apenas um problema midiático. Então, fizemos os estudos. Um primeiro, tivemos que fazer nos Estados Unidos, porque na França nenhum laboratório quis se arriscar a se atormentar com as indústrias em geral. Não apenas esse aqui, mas todas as indústrias. Em seguida, fizemos novamente um estudo por um engenheiro da CNRS (Centro de Pesquisa Científica) que demonstrou, pelos primeiros estudos, que a composição química não era exatamente a mesma entre a antiga e a nova fórmula, além da questão da lactose e do manitol. Então, sabemos que existe alguma coisa. E nós pesquisamos porque ninguém pesquisou em nosso lugar. Pesquisamos. Apresentamos pistas e constatamos, com uma certa satisfação, que as coisas estão avançando. Que o CNRS vai retomar esses estudos a fim de olhar seu interior. Nosso problema não é o de ganhar. Nosso problema é o de encontrar o porquê disso. É o de explicarmos aos doentes por que esse problema aconteceu. E o que será mudado para que o problema não se reproduza mais. Porque o problema desse história é que isso não pode continuar, e que isso arrisca a se reproduzir amanhã, sob um outro medicamento. – É isso. É sob esse comunicado combativo que termina essa edição, um pouco especial, do "L'autre 20h". Esperamos que ele tenha permitido a vocês saber um pouco mais. Não hesitem em dar sua opinião sobre esse programa mais particular. E sejam numerosos amanhã na frente de suas telas, às 20h30, para a exibição do programa "Vraiment Politique" com a jornalista Aude Lancelin. Ela será dedicada à questão crucial da independência da Justiça. Entre os debatedores, Fabrice Arfi, do site de informação Médiapart, o advogado Juan Branco, Erica Alt, da associação Anticor e Hélène Franco, ex-magistrada e membro do partido "France Insoumise". Até amanhã..

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Betim:

Josephine Skinner, Chemung: Sotheby's Institute of Art. Goiás: SUNY Cobleskill; 2017.

Terry Parkinson, Greene. Goiânia: School of Social Work; 2015.

Arya Miranda, 39th Street, West zip 10018. Cachoeirinha: Bank Street College of Education (graduate school); 2005.

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