State University of New York at New Paltz - Bonito, Henrique, marcando as festas do mês aí, e nem convida? Ah, fala sério Roberta... Estou marcando aqui as datas importantes do calendário eleitoral. Ué... Mas as eleições não já passaram? Que datas importantes são essas? Será que os eleitores estão por dentro disso? Você sabia que depois das eleições tem prazos a serem cumpridos por eleitores e candidatos? Não, eu não moro aqui. Eu não sei. Sei lá, cumprir as obrigações deles e as promessas que eles fazem... Acho que é isso, não? Sim, sei. Existe um calendário eleitoral, você tem ideia de que ele exista? Não. Tem o quê? Mas que calendário é esse? Sabia que existe um calendário eleitoral? Também não. Isso é muito importante para a população saber, né?! A gente não sabe disso. Para recolher, limpar a cidade e o prazo é de 30 dias, que eles tinham que fazer isso. Eu acho para justificar quem não votou, quem votou... Para justificar o voto eles só dão só o quê? Só um mês, não é não, para justificar o voto? Você está por dentro? Um pouquinho. Em em relação ao candidato, você tem ideia do que ele precisa fazer depois das eleições? Os candidatos, eu não sei. Um exemplo é limpar a cidade, recolher as propagandas. O que quê você acha disso? Ah, eu acho isso bom porque quando têm as políticas né, panfletos, a cidade toda suja... É verdade. Tem que deixar a cidade limpa do jeito que encontrou, né?! Eu não entendo de prazo não, o quê é prazo? Não foi cumprido ainda. Continuam com as mesmas propagandas. Os muros que foram pintados continuam todos pintados, não igual ao que eles acharam antes, mas com comercial, com propaganda deles. Os candidatos mesmo é que têm que fazer a limpeza, né, dos papeizinhos que jogam, entendeu? Isso aí eu ouvi falar? O calendário tem que ser cumprido? Com certeza. Se existe é para ser cumprido. Tudo que existe tem que ser cumprido, né, toda lei tem que prevalecer. Candidatos, mesários e até os eleitores têm obrigações importantes para cumprir depois das eleições. E é justamente sobre isso que o #Confirma vai falar hoje! Agora que as campanhas acabaram, candidatos e partidos políticos que pintaram muros com propagandas, por exemplo, precisam deixar tudo como estava antes. Afinal de contas... Sujou... Tem que limpar! Não se pode afixar cartazes de propaganda eleitoral em barracas de feira, em bares, em restaurantes, todos esses apesar de terem a natureza de pessoa jurídica de direito privado exercem ali uma atividade, ao cidadão, ao eleitor, que é considerada, por conta disso, um local de uso comum e acesso comum, nesse caso, está vedado pela legislação eleitoral a utilização dessa propaganda eleitoral. Ihhhh.... Olha só essas imagens feitas por um morador de Belo Horizonte. Cartazes de um vereador numa parada de ônibus. Não pode né?! E tem mais.... O candidato deveria ter retirado a propaganda das ruas trinta dias depois das eleições, que foram realizadas no dia dois de outubro. Para os candidatos que disputaram o o segundo turno do pleito, o prazo final para fazer a limpeza... Retirar as propagandas das ruas... É o dia 29 de novembro. Candidatos, partidos políticos e coligações também devem recuperar os bens que ficaram estragados por causa das propagandas. No decorrer de trinta dias da eleição toda a propaganda teve ser retirada sob pena do candidato incidir na legislação municipal que veda a veiculação dessa propaganda. Então, fiquem atentos candidatos! Quem descumprir as regras já sabe né?! O candidato ou coligação serão notificados para que possam retirar essa propaganda sob pena de multa que varia de dois mil a oito mil reais. Vê se não vai dormir no ponto hein! E ainda tem mais obrigações de partidos e candidatos! Já pensou no que acontece com as contas bancárias que foram abertas para a arrecadação de recursos? É e o #Confirma registrou a dúvida de um eleitor sobre isso. Vamos ver? ♫♪♫ Quando termina a eleição o que acontece com as contas bancárias abertas para a movimentação do dinheiro de campanha eleitoral de partidos e candidatos? Elas têm que ser fechadas? É uma pergunta interessante. Existem dois procedimentos distintos a depender do tipo de campanha. Se a conta bancária for de candidato e houver sobra financeira de campanha, quer dizer, ele arrecadou mais do que gastou a Lei determina que a sobra financeira de campanha deva ser encaminhada para o partido na direção municipal a qual o candidato é vinculado, isso para o encerramento da conta bancária de candidato. Uma vez transferida o saldo financeiro o candidato pode então encerrar a sua conta bancária e apresentar junto com a prestação de contas uma declaração do banco informando que a conta bancária foi encerrada. Para partido político o procedimento é outra, diferente. A conta bancária de campanha eleitoral de partido político hoje ela não é mais encerrada. Ela fica aberta, independente da realização ou não de eleições ordinárias no país, para duas finalidades: primeira, para captação de recursos e doações de pessoas físicas, para aplicação em campanha eleitoral ou nas hipóteses em que o partido, ele faz a assunção de dívida de campanha de candidatos possa arrecadar, por essa conta bancária específica para a campanha, para utilização de recursos para pagamentos de dívidas. Oh, Maria José. Nossa Senhora! A sua cara é linda demais. Olá, pessoal. Nós somos a Companhia de Comédia G7 de Brasília, e olha, hoje temos um recadinho para você, hein?! Estamos aqui no evento do TSE e gostaríamos de falar para você a importância de você votar. Você que votou, preste atenção, porque a segunda parte é tão importante ou mais do que isso. É o seguinte, meu irmão, vamos participar do processo eleitoral, tá ligado?! Meu irmão, vamos fiscalizar os "candidato", é isso aí galera! Fala direito aí meu irmão! Fiscalizar os candidatos! Fica em cima aí meu irmão, porque se não a parada vai ficar um bagunça, tá ligado? Vamos mudar esse país para melhor! ♫♪♫ Nossa, que barulheira!! Credo!! Não é brinquedo não, né Roberta... Som alto incomoda muito, pior que ainda tem candidato que aposta nisso para tentar ganhar o voto do eleitor. É, no segundo turno das eleições, muitos alugaram veículos e embarcações para divulgarem as propostas, e agora, é hora de acertar as contas! ♫♪♫ Tenta entender alguma coisa. ♫♪♫ Complicado, né? ♫♪♫ Têm uns que fazem muito barulho. Às vezes perturbam muito a comunidade. Eu não gosto daqueles carros não, são muito barulhentos. É um desrespeito total com a população Muito barulho chato, né?! Eu não gosto não. Mas é tudo propaganda enganosa. Não acho bom não. Muito barulho, né?! Atrapalha muito. É uma poluição sonora muito grande, certo? Ele... Ele deixa, simplesmente, todos nós irritados. Poderia ser um som, tudo bem, em um tom mais baixo, que fosse acessível você ouvir sem poluir seus ouvidos. A propaganda em carros de som é polêmica, mas tem muito candidato que adora colocar aquele tanto de veículo para pedir voto na rua. Mas não é bagunça. A legislação eleitoral regula isso aí. Os candidatos devem seguir algumas regras para usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios. O uso só pode ser feito entre oito horas da manhã e dez horas da noite e a, no mínimo, duzentos metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros. E para aquele candidato que eventualmente tenha desrespeitado o horário ou a forma de utilização, ele está sujeito a receber uma multa. Mas é aquela coisa: contratou, tem que pagar! Todas as despesas com contratação de carros de som e veículos em geral devem constar na prestação de contas dos candidatos. Vai ter que demonstrar o comprometimento financeiro com determinada atividade da propaganda e vai ter que mostrar isso com notas fiscais para a Justiça Eleitoral. Agora, não são só os candidatos que contratam veículos durante as eleições, sabia? Imagina como a Justiça Eleitoral faz para garantir a votação naquelas seções lá longe, em aldeias indígenas, lugares mais isolados... Para garantir o transporte de eleitores que moram nesses lugares, muitas vezes os tribunais regionais eleitorais precisam alugar barcos, jipes, caminhões e por aí vai. ♫♪♫ E não é só candidato que tem que cumprir certos prazos, não, viu?! Pois é, Roberta, mesário que faltou à votação do dia 30 de outubro tem que ficar de olho no calendário eleitoral! Se você é um mesário convocado, ou voluntário, que faltou ao segundo turno das eleições, atenção ao último dia para justificar a sua ausência! Na verdade eu sempre gostei de ser o primeiro, né?! Eu sempre... Eu nunca gostei de ser o segundo, terceiro, nem o último, então eu levantei cedo e corri para votar. Aí faltou um mesário, aí passaram a mão em mim e me levaram para trabalhar. Aí tive que trabalhar até 5 horas, na falta do mesário tive que trabalhar. ♫♪♫ É....sem o mesário é praticamente impossível ter votação. Nas eleições municipais de 2016 aproximadamente 2 milhões de mesários participaram da festa da democracia. ♫♪♫ O mesário firma um compromisso com os cidadãos e com a Justiça Eleitoral e se faltar no dia da eleição...Tem que explicar porque não foi. O mesário tem até 30 dias após a votação para justificar a ausência. Para isso é preciso se apresentar no cartório eleitoral que estiver inscrito com algum documento que comprove o motivo da falta, como um atestado médico, por exemplo. É importante lembrar que o juiz eleitoral pode aceitar a justificativa, ou não. A depender do que ele alegue na justificativa o juiz da zona é quem vai decidir se acolhe ou não as exposições do mesário, mas é importante que ele, o quanto antes, procure o cartório para fazer esse requerimento de justificativa. E tem mais, pode até pagar multa. Ao final das eleições é instaurado um processo chamado Processo de Mesários Faltosos onde são apuradas as ausências aos trabalhos como mesário. E nesse processo, o juiz de cada zona vai arbitrar o valor da multa que o mesário faltoso daquela zona irá pagar caso não justifique sua ausência. Olá, meu nome é Graciele, eu fui mesária no primeiro turno das eleições. No segundo turno eu não podia trabalhar porque eu não estaria na minha cidade. Aí o quê que eu fiz? Na segunda-feira seguinte às eleições, eu me encaminhei ao cartório e fiz um requerimento para o juiz eleitoral no qual eu expliquei o motivo que eu não estaria na cidade - anexei a cópia da minha passagem. E aí passados uns dez, doze dias... saiu a publicação no diário eletrônico que eu estava dispensada de trabalhar no segundo turno. Foi super tranquilo. É uma responsabilidade muito grande ser mesário nas eleições. Então, não dá para levar essa importante missão... Na flauta! ♫♪♫ Eu nunca tinha trabalhado como mesário, no entanto eu queria trabalhar para eu estar contribuindo com a cidadania do país, está atuando, está ajudando o país nesse processo de eleição. Pessoas que vêm, que te conhecem, outras pessoas que a gente não conhece e acaba conhecendo, até criando um vínculo... E é importante esse contato com o eleitor de uma forma educada. De mostrar para ele tem de votar, a importância dele votar. ♫♪♫ ♫♪♫ Oi, meu nome é Fernanda, moro nos Estados Unidos tem 10 anos, e... O processo eleitoral, é um pouco diferente do Brasil, por exemplo, o voto não é obrigatório e também quando a gente vai votar não é nada eletrônico, você vai, preenche um papelzinho com o candidato que você quer que ganhe ou então tem um espaço também que você pode colocar o nome de outra pessoa que talvez não está no papel e você coloca na caixinha e pronto, ou então outro método que ele bem popular a que ainda mais nas pessoas mais velhas é votar pelo correio ele estima que com toda essa informação você tem que pedir não são diretas o processo é diferente tem um eles chamam de colégio eleitoral as pessoas votam em novembro e em dezembro cada eleitores colégio eleitoral dependendo de quantos votos cada eles se juntam a inglaterra a capital pra comprometidos com o quadro pra um candidato então as eleições nacionais não são diretas você já viu as obrigações de partidos candidatos e mesários em relação aos prazos a serem cumpridos após as eleições agora chegou a sua vez não votou nem justificou cuidado para não se enrolar seu saber o que acontece com o eleitor que não votou e nem justificou o cartola regularizá-lo não pode faltar no próximo e leis e que procura abrir mão dele né como nós todos certamente muita resistência ele pode fazer concurso público atenção eleitores nada de perder os prazos depois vai ter dor de cabeça quem não compareceu às urnas no primeiro turno e nem justificou ausência têm até o dia 1º de dezembro para ir ao cartório eleitoral com os documentos pessoais e regularizar a situação ou comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral e solicitar o fazer a retirada da certidão de quitação eleitoral certidão de quitação eleitoral o eleitor vai conferir qual afirmava que as suas falhas gente e muita atenção nesse recado quem justificou a ausência no dia da eleição deve verificar se o formulário foi analisado pelo juiz eleitoral é papel do eleitor acompanhar se a justificativa foi aceita pela justiça eleitoral que fez a justificativa de ausência importante que ele acompanhe esse processamento na justiça eleitoral para isso justificou no primeiro dia 1º não pode ficar pendente não perder o prazo pode ter restrições na hora de tirar o passaporte ou carteira de identidade inscrever em concurso público ou prova para cargo ou função pública e renovar matrícula na escola na faculdade eu gostaria de saber se existe algum serviço da justiça eleitoral que eu possa fazer pelo computador como por exemplo tirar o título de eleitor pela internet através da internet a certidão de quitação eleitoral no entanto pra fazer o título geral operação da central o comparecimento de todos e um por si a justiça eleitoral isso porque o atendente faz a validação dos documentos uma presencial e agora com o advento da biometria também coleta de digitais a foto ea china 2 não é possível fazer isso eu só como é simples ficar em dia com a justiça eleitoral não tem por que deixar pra lá as suas obrigações como cidadão depois dessa fase de regularização é só ficar atento ao trabalho dos candidatos que você elegeu mas a partir de quando a partir da proclamação dos candidatos eleitos você sabe quais as etapas um candidato precisa dentro da justiça eleitoral até os eleitos não se apressar o processo não pode ter desabou na sua carreira pública nacional que tem a primeira ficha limpa nem habilitação dele na filiação partidária eo tempo de filiação partidária primeiro precisa habilitar né depois dessa vegetação tem uma investigação da vida pregressa dele ou se tem alguma condenação transitada em julgado e logo após isso ele tem análise pelo tse e após essa ela ele é habilitado pra concorrer a uma vaga ele tem que tá em dia na justiça eleitoral não é mais assim as etapas até ele tomar posse eu não tem assim uma idéia é exatamente do que ele tem que fazer gostaria de saber o fernando que a analista judiciária do tse e também professor dessa área a explicar direitinho quais são as etapas que o candidato precisa cumprir para chegar à port porque nós temos a convenção partidária que é onde os partidos políticos que escolham seus candidatos aos cargos em disputa a etapa seguinte é tapa do registro de candidatura é quando os partidos políticos em caminho essa relação de candidatos aos cargos em disputa para a justiça eleitoral que vai apreciar o registro dessa candidatura inicia-se o período da propaganda eleitoral a etapa seguinte já vem a ser a etapa da votação é o dia da eleição após a eleição a justiça eleitoral fará a proclamação dos eleitos e à fase seguinte é a face da diplomação pela justiça eleitoral daqueles candidatos que foram eleitos para os cargos em disputa se o candidato tiver algum problema na justiça como por exemplo prestação de contas reprovada ou deixar de apresentar algum documento ele vai ter problema no reajuste candidatura e se mesmo assim ele for eleito como é que fica essa situação independente do percentual de votação que o candidato tenha atingido em primeiro lugar e ele tiver o registro confirmado como indeferido haverá a realização de nova eleição houve uma mudança porque não mais o segundo colocado tomará posse e sim haverá uma nova eleição nestas eleições o tse recebeu até dia 11 de novembro 2266 recursos questionando registros de candidaturas de vereadores prefeitos e vices algumas cidades ainda estão 100 prefeitos definidos esperando decisão judicial é um quadro que indica alguma provisoriedade especialmente naqueles casos em que tivemos candidatos que tiveram o registro indeferido e que recorreram e portanto tem o registro pendente #ficadica prefeitos e vereadores começaram a trabalhar já é hora de ficar de olho neles fiscalizar é o canal que tal dar a sua opinião sobre isso ou sugerir uma pauta para o hashtag confirmar mandou seu recado pra gente grava um vídeo com celular assim na horizontal e mark hashtag confirma que a gente confere aqui então até o programa da próxima semana.
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Niterói:
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