School of Industrial and Labor Relations - Olá, estamos iniciando mais um Vereadores em Foco, um programa da Câmara Municipal de Campo Grande. O nosso entrevistado hoje é o vereador João César Mattogrosso, eleito pela primeira vez em 2016 com 3.729 votos. Na Câmara Municipal integra três comissões permanentes, sendo uma delas a mais importante, a de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde analisam todos os projetos que estão em tramitação na Casa. João César Mattogrosso tem 35 anos, Bacharel em Direito, Presidente do PSDB do Diretório Municipal de Campo Grande. E ficou conhecido como o vereador das rotatórias da Capital. João César Mattogrosso muito obrigado pela tua presença aqui. Por que vereador das rotatórias? Primeiro obrigado pelo convite para estar participando do programa. E na verdade, Pio, logo que eu entrei, assumi em 2017, nós nos preocupamos bastante com a questão da mobilidade urbana daqui da nossa Capital, que a gente sabe que a cada dia que passa tem ficado um tanto quanto complicado. E a gente tinha preocupação de alguns gargalos de Campo Grande que eram as principais rotatórias de Campo Grande, como o caso da Via Park com a Mato Grosso, da coca-cola, da Tamandaré da Euler de Azevedo, das Três Barras. E logo nos primeiros meses nós entramos em contato, fomos fazer uma visita para o secretário de obras e falamos dessa nossa preocupação e qual que seria o trabalho da prefeitura em cima disso. E fizemos uma pauta pesada logo no início para tentar resolver esses gargalos, graças a Deus já conseguimos atender na Via Park com a Mato Grosso, da coca-cola, agora daqui um mês mais ou menos, no mês de julho, deverá estar resolvendo a questão da Joaquim Murtinho com a Ceará, Joaquim Murtinho com a Zahran e depois Três Barras. Você tem recebido, por exemplo, informações através das mídias sociais quais são os pontos hoje que mais preocupam com relação a mobilidade urbana em Campo Grande? Sim, a gente sempre recebe até pelas mídias sociais e, hoje ainda é a questão ali da Três Barras, que ainda está bem complicada, a própria Joaquim Murtinho com a Ceará e com a Zahran, a rotatória ali que vai para a UCDB e outros pontos, mas esses eu creio que são os principais pontos de atenção que o poder público precisa dentro de um tempo razoável ou dentro dessa gestão estar resolvendo O senhor tem uma preocupação muito grande com a parte de mobilidade urbana de Campo Grande, tanto é que o senhor foi autor de uma lei aprovada aí, que é motorista premiado. Como é que funciona isso? Como que é essa premiação para aquele que não comete infração no trânsito? Perfeito! Nós na verdade, esse projeto ele vem na contramão do que a população hoje tanto reclama, que é o excessivo número de pardais e radares na nossa cidade. Então como é que funciona? Ele vai começar valer a partir de setembro deste ano de 2019, setembro é o mês de trânsito, e o prazo dele é de um ano, não a vigência do projeto, mas sempre de um ano para contar pontos. Então, a partir de setembro, aquele motorista que não tiver sofrido nenhum tipo de infração, ele vai entrar para uma listagem onde ele vai concorrer ao um percentual do valor das multas arrecadadas pelos maus infratores. Então, eu tomei multa, você não tomou multa, eu vou pagar um valor de multa e x % dessa minha multa você vai estar concorrendo para ganhar, você e várias outras pessoas. O percentual, a Prefeitura está regulamentando e até setembro esse projeto também já está valendo. A prefeitura vai criar um fundo e desse fundo vai sair o dinheiro que vai premiar aquele motorista que não cometa tanta infração, quer dizer, que não cometa nenhuma infração no trânsito. Em vez de pagar, ele agora começa a ter a possibilidade de ganhar dinheiro, isso é para incentivar. Na verdade, já existe a legislação, mas a gente tem que fazer algo diferente para tentar fazer com que o nosso trânsito fique menos perigoso. Um dos projetos que o senhor apresentou foi relacionado, até já foi sancionado pelo Prefeito, que é o Mais Leite, é um programa que vai atender as famílias carentes. Como é que vai funcionar isso vereador? Na verdade a regulamentação ficou a cargo do Poder Executivo, eles estão na verdade regulamentando para daí já estar valendo para população. A gente sabe que dos 0 aos 3 anos, o crescimento da criança é onde ela precisa, principalmente, dos nutrientes para fazer com que o seu crescimento no futuro ela não venha ter tantos problemas de saúde. Algumas crianças não têm amamentação materna ou então até falta algum tipo de complemento com o leite da mãe, pensando nisso, em ter uma população mais saudável, menos doente, pra na ponta não ficar de repente lotando postos de saúde, nós buscamos esse Programa Mais Leite, que não é só de Campo Grande, não é criação minha, nós estamos atentos a vários projetos de outras cidade e outras Capitais, para estar buscando o que há de bom e de melhor lá fora para trazer para nossa Capital. Então a Prefeitura está regulamentando, vai ter que ter toda uma parte de inscrição, de cadastro na Sesau, para daí essas crianças, as mães ou responsáveis por essas crianças estarem retirando mensalmente as latas de leite com os nutrientes necessários para um bom crescimento. Estou conversando com o vereador João César Mattogrosso que é autor de uma lei bastante importante, já aprovada pela Câmara, que é o Mais Milhas. Como é que funciona isso vereador? Na verdade, Pio, hoje todos os funcionários públicos ou prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, quando nós viajamos a serviço, essa passagem é custeada pelo Poder Público, ou seja, a população está pagando por essa passagem e o benefício da milhagem tem ficado com o CPF da pessoa que viaja. Nós, na Câmara enquanto vereadores, nós sentimos muita necessidade por estarmos atendendo vários atletas de alta performance, que estão representando a nossa cidade, que estão representando o nosso Estado, sempre chegam no nosso gabinete pedindo socorro na questão de passagens aéreas. Então, pensando nisso, e também de ser algo mais legal para a nossa população, nós não deixamos mais, o projeto é com que as milhas não fiquem mais para o CPF que viaja e, sim, vai para um banco, um cadastro, onde aquele atleta que estiver representando a nossa cidade, representando o nosso Estado, ele possa socorrer esse benefício e ele fazer o uso dessas milhagens e, não nós, que estamos viajando a trabalho e sem custo para nós e, sim, para o Poder Público. A lei, por exemplo, prevê que haja uma lista desses atletas para que ele utilize a milhagem? Sim, tem toda a parte de cadastro, precisa se cadastrar na Funesp, daí a partir disso ele poder fazer o ofício requerendo a passagem aérea, tanto pra ele quanto para o possível técnico. Senhor foi presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, e sempre se discutiu que haveria a necessidade de uma revisão da Lei do Prodes. Como que está isso aí? Já existe um estudo, já até foi feita uma Audiência Pública para se fazer essa revisão? Perfeito, logo em 2017, Pio, quando assumi o mandato de vereador e assumi a presidência da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, eu fiquei bem empenhado em tentar lutar pela revitalização dessa legislação que já tem 20 anos, essa lei é de 99. E nós fizemos Audiência Pública onde participou Fiems, Fecomércio, Sebrae, todos os entes que precisam estar envolvidos para que haja essa reformulação dessa lei tão importante para a nossa cidade. O que que nós enquanto vereadores, o vereador João César espera dessa reformulação? Que essa legislação fique mais célere para o empresário, mais segura para a Prefeitura e mais transparente para a população. Na verdade, a gente não quer piorar nada, a gente quer só melhorar, de tal forma que de repente o empresário pede um benefício de uma área de x mil reais para conseguir colocar a sua empresa dentro dessa área e gerar riqueza, gerar emprego. E daí para ele conseguir essa área, ele preenche uma carta consulta falando passo a passo, se é empresa nova ele vai passar ter 30 contratações novas, vai gerar tantos porcentos de ISS, então em cima disso Prefeitura autoriza a doação dessa área, só que daí ele tem cinco anos para contemplar este projeto que ele fez. Em cinco anos de repente, pode vir uma crise, pode o empresário de repente ter passado por algum problema financeiro e não ter dado conta de executar isso. Só que o que a gente tem visto, em tempos passados, eles não completam o projeto e área incorpora o CPF dessa pessoa. E daí o Poder Público já não pode fazer mais nada. Então nesse ponto, principalmente, passaria de cinco para dez anos, a área poderia só ser incorporada depois de dez anos e depois de cumprido 100% do projeto Inicial, que foi apresentado junto à Secretaria de Indústria e Comércio. Quando o empresário recebe uma área para colocar em execução uma empresa ou ampliar aquilo que ele já tem, qual é o período que ele tem para começar contratar as pessoas que a lei manda que ele contrate? Depende, de acordo com o projeto dele, Pio. Então, se ele iniciar, se ele for autorizado hoje, daí ele tem que seguir o cronograma do projeto que foi apresentado, de repente não é uma obra nova, na verdade é uma ampliação. E daí ali ele não coloca nem mais empregos, abertura de empregos, e sim aumenta o poder de venda dele aumentando o ISS. Já existe essa conversa com a Prefeitura, já que a Lei tem que vir de lá para a Câmara votar essa revisão? Nós mandamos uma sugestão de reformulação, logo em 2017, com várias propostas, na época o secretário era o Luiz Fernando Buainain, e nós estamos aguardando até hoje. A gente sabe que é uma legislação importante para a nossa cidade e que precisa fazer um estudo técnico, um estudo sério para que não haja prejuízo para os nossos empresários, mas esse ano de 2019 com toda certeza essa lei será reformulada. Como o senhor tem avaliado o seu trabalho como vereador de Campo Grande? Pio, dentro daquilo que nós nos propusemos durante a campanha, eu acredito que nós estamos com 100% daquilo que nós prometemos. Durante a caminhada, muitos perguntavam ou falavam que nós poderíamos ser um político de Copa do Mundo, que aparece na ponta de 4 em 4 anos e, isso me marcou demais. E eu falei que eu deveria e que eu tinha que ser diferente, e de fato desde 2017 nós estamos sendo diferentes. A nossa agenda diariamente desde de 2017 é praticamente agenda de campanha política, eu não fico no gabinete, eu fico no gabinete terça e quinta praticamente antes da sessão e tenho agendas externas todos os dias, praticamente, todos os dias eu estou nos bairros ouvindo, atendendo e conversando com a população, que eu acredito que hoje seja uns dos principais trabalhos do vereador. E está sendo muito gratificante, porque primeiro nós não temos a obrigação de prometer resolver, uma vez que quem resolve é o Executivo, o nosso papel enquanto vereadores é de legislar, é de fiscalizar o Executivo e estar atentos, estar na ponta ouvindo quais são as demandas da população para levar essas indicações junto à secretaria e a Prefeitura para que eles possam estar resolvendo. E graças a Deus, não estamos prometendo e estamos entregando. Então isso tem sido muito gratificante no nosso mandato, fazendo com que a gente a cada dia queira estar mais ainda nos bairros, próximo da população, aquelas pessoas que mais precisam. E a demanda tem sido grande vereador? Muito grande. Eu, inclusive, tenho uma passagem, véspera de carnaval deste ano de 2019 eu reuni meu gabinete e falei que queria aumentar meu número de reuniões nos bairros, em vez de uma eu queria fazer duas todas as noites. E daí, eles gostaram, mas ao mesmo tempo ficaram preocupados, umas vez que o número de demandas ia aumentar e talvez nós não pudéssemos atender todas as demandas, então, talvez seria melhor diminuir o número de reuniões para atender 100% das demandas, eu olhei e falei parabéns, mas não, vamos continuar com duas reuniões por noite, onde a gente vai receber muito mais demandas, e daí eu vou brigar, no bom sentido, com o Prefeito, com o secretário, para que nos atendam ainda mais, uma vez que essas demandas não são do vereador João César e, sim da população. Muito bem, obrigado vereador pela sua presença, pela entrevista aqui no Vereadores em Foco. Obrigado você, Pio. Obrigado pela participação, por estar participando aqui do Vereadores em Foco e estaremos sempre à disposição para estar falando um pouquinho sobre o nosso mandato. Vereador mais uma vez, muito obrigado. Nós estamos encerrando o Vereadores em Foco e voltaremos em uma próxima oportunidade..
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Praia Grande:
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