State University of New York at Buffalo - Olá, estamos iniciando mais um Vereadores em Foco, um programa da Câmara Municipal de Campo Grande. Vinicius Siqueira é oficial de Justiça com duas pós-graduações, e foi eleito vereador pelo DEM com 3.386 votos. Participou da estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. É presidente da Associação Pátria Brasil, uma das maiores instituições de combate à corrupção no país. Conosco, o vereador Vinicius Siqueira. Vereador, hoje, a utilização das redes sociais mudou a forma de fazer política? Bom, Pio, primeiro obrigado por participar deste belo trabalho da Câmara, Vereadores em Foco. Pra mim é um prazer estar aqui, especialmente de falar com nossos eleitores. A rede social mudou totalmente o jeito de fazer política, porque, antigamente, os políticos tinham que montar palanques, estruturas, levar para o bairro. Alguns até montavam estrutura de pessoal mesmo para chegar aos eleitores e, hoje, a população vê muito mais o trabalho dos políticos, e acompanha muito mais as redes sociais. É até engraçado. Antigamente falavam que o brasileiro só acompanhava futebol. E, hoje, muitas vezes, a população não sabe nem quem são os jogadores da seleção, mas sabe os nomes dos ministros do Supremo, sabe o nome dos deputados de seus estados, isso é muito bom. Porque os jogadores de futebol, embora tragam muita alegria para a população, não são eles os responsáveis pelas mudanças sociais, de fato, pela mudança de legislação e pela melhora de qualidade de vida das pessoas. É bom que as pessoas cuidem a política e as redes sociais têm papel fundamental nisso. Hoje, vai ser muito mais difícil os maus políticos se manterem com essa força que a internet está demonstrando na política. O senhor é um usuário constante das redes sociais. Tem ajudado no seu mandato? É engraçado, porque as redes sociais libertam o político da imprensa tradicional. A gente tem, em alguns locais pelo Brasil, verdadeiros currais de imprensa, onde a imprensa não consegue falar de determinados políticos, não consegue abordar determinados temas. E quando um político tem coragem para abordar temas que são inabordáveis, vamos inventar uma palavra aqui, ele consegue passar esses assuntos por rede social. Eu mesmo utilizo muito rede social para assuntos que, muitas vezes, não aparecem na mídia, e que eu preciso que chegue à população. Eu fico espantado que, muitas vezes, eu consigo um alcance em rede social maior do que muita tiragem de jornal. Por exemplo: no último post que nós fizemos, eu cheguei a bater 4 vezes a tiragem do maior jornal impresso de Campo Grande. Então, acaba sendo um meio de divulgação muito bom e muito eficiente das matérias que a gente está debatendo na Câmara e que tem interesse direto na população. O senhor tem procurado se aperfeiçoar, inclusive na área do senhor, e também fazendo mais uma pós-graduação com relação a repressão, prevenção, corrupção, inclusive com o procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Como é que está esse trabalho, como é que está esse estudo, vereador? Eu até brinco com minha esposa que nunca paro. Eu estou fazendo agora essa pós-graduação com o procurador, apoio a Lava-Jato, nasci dos movimentos de rua de Campo Grande. Para quem não sabe, eu fui um dos principais organizadores dos protestos pró-impeachment aqui da presidente Dilma. Fiz parte do movimento jurídico, a coordenação do movimento jurídico nacional é nossa. Algumas ações nossas foram muito importantes no cenário nacional. A minha associação, que eu presido em Brasília, que inclusive concorreu ao Prêmio Innovare no ano passado como melhor prática de combate à corrupção, foi a entidade que, por exemplo, coordenou aquelas ações que impediram o Lula de virar ministro da Dilma. Que, inclusive, está muito no noticiário agora, né? Aquele episódio que houve vazamento, que o Moro teria vazado aquela informação, e que a Dilma teria tentado nomear o Lula... Aquelas ações que impediram o Lula de entrar, a coordenação daquilo foi nossa. Depois, o PPS, se não me engano, um partido acabou levando isso para o Supremo. Mas, no primeiro momento, quem segurou a nomeação foram essas ações em primeira instância, que foram de fundamental importância. Então, a gente tem essa frente de combate à corrupção em Brasília. Participei do Encla, que é a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, em Curitiba, que está inovando a legislação. Várias dessas inserções que o Moro tem feito na legislação... o pacote anticrime do Moro, várias coisas são inspiradas nessa turma do Encla. Inclusive, o Moro foi acusado até de plágio. Falou: ‘olha, algumas dessas coisas já estavam sendo discutidas, estava nesse congresso, justamente discutindo isso’. Então, tenho me aperfeiçoado. Agora, a gente tem feito essa pós-graduação. Um dos professores é o procurador da Lava-Jato. Mas, ele é apenas um dos promotores que são estrelas do curso. Tanto é que a sua posição liberal está te levando a votar sempre contra qualquer tipo de aumento, de reajuste, na Câmara Municipal. Dá para o senhor justificar isso aí, vereador? Eu tenho, desde a época que eu me elegi, desde a época da campanha ainda para vereador, eu mencionava que a gente precisa ter um Estado... quando eu digo um Estado, é um poder público mais barato. Eu costumo brincar com o exemplo de show. Hoje, o Governo pega o seu dinheiro, o seu salário por via de impostos, e ele escolhe, por exemplo, qual é o show que você vai assistir na virada do ano, na Praça do Papa. Isso aí é um modelo de Estado inchado. O Estado recolhe o imposto do seu salário e escolhe qual o seu lazer. Eu luto pelo contrário. Eu luto para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão e que ele escolhe o divertimento dele do final do ano. É uma política mais liberal. A gente quer um Estado mais barato. Eu quero que o dinheiro fique no bolso do cidadão e que ele escolhe onde ele quer gastar. Por exemplo: nós temos países onde algumas políticas públicas não necessariamente são financiadas pelo Governo. Nós temos, na Câmara Municipal, vereadores que querem implantar uma UPA Veterinária. A UPA Veterinária ela é, no primeiro momento, o cidadão fala: ‘olha, que bacana. Uma UPA Veterinária, eu vou poder cuidar do meu cachorro’. Só que a gente vai ter que pagar essa UPA. Então o que o Estado vai ter que fazer? Ele vai escolher tributo seu e vai montar uma UPA para que você use. A gente sabe que o Estado não é muito eficiente. Quando eu digo Estado, o poder público. Ele não é muito eficiente. Às vezes, acaba comprando materiais mais caros, acaba contratando profissionais não tão bons e não adequados, e caros também. A nossa linha é diferente. A gente prefere que o dinheiro fique na mão do cidadão, e que o cidadão escolha a onde ele quer cuidar do cachorro dele, o lazer dele, a gente quer um estado mais barato para que sobre mais dinheiro na mão do cidadão para ele fazer suas escolhas. Vereador, o senhor é autor de uma investigação que originou uma Ação Civil Pública que pede a cassação do contrato da Flex Park. Como é que está essa situação? Já está para a decisão do juiz? Bom, Pio, esse estudo da Flex Park foi realizado em seis meses. Nós estudamos o contrato, apontamos cerca de dez irregularidades que são fatais para o contrato. São irregularidades que podem ocasionar até a cassação do contrato, e é justamente isso que a gente pede, inclusive indenização para o município. Para nossa surpresa, a investigação foi tão em feita que o Ministério Público acabou assinando as peças com a gente. Dois promotores acabaram assinando essa peça e ela está conclusa para o juiz. Nós pedimos, num primeiro momento, a intervenção do Estado. A gente pede para que essa empresa seja afastada da administração, e que a Agetran tome essa administração desse contrato, porque a gente entende que está causando muitos prejuízos para o município. O relatório elaborado pela CPI serviu para corrigir essas falhas, vereador? Pio, uma das coisas que a população tem que entender, é que a Câmara não tem poder de ato. Por isso chama-se Poder Executivo, porque o Executivo que executa as ações que realmente alteram a administração pública. Os táxis, em Campo Grande, são... Você, para ter um táxi, você tem uma permissão. A cidade fala: ‘olha, você está permitido a conduzir o táxi número 15.’ O que a CPI fez? A CPI pediu toda essa documentação. Foi algum tempo de análise. Você que está em casa pode acessar toda essa documentação, você pode acessar. Ele está num link, chama bit.ly/cpidotaxi. Lá você consegue ter a íntegra do estudo da CPI e o relatório não está na íntegra lá, porque alguns dos dados ali são sigilosos, que nós enviamos para o Ministério Público, como documentos. A gente tem CNH ali com números de RG, CPF. Então essa documentação você não vai conseguir acessar. Mas, lá, para a população, existe um resumo das irregularidades de cada alvará. E o que mais nos chamou a atenção foi o seguinte: nós analisamos tanto táxi, como mototáxi. Nenhum, pelo menos à época, nenhuma permissão estava regular. Todas, 100% dos táxis e mototáxis de Campo Grande em situação irregular. O que cabe à CPI? A CPI chegou a essa conclusão, fez o relatório final apontando irregularidades em todos, e a CPI encaminha esse relatório para que o Ministério Público, a Agetran e o prefeito tomem as medidas cabíveis. A reclamação constante dos moradores com relação ao transporte coletivo, principalmente dos terminais também. O senhor tem sido muito crítico com relação a isso. Como é que está sendo feito o trabalho para melhorar o transporte coletivo de Campo Grande? Pio, eu propus a CPI do Ônibus. Tenho estudado esse contrato há muito tempo. Para a população ter uma ideia, muita gente fala assim: ‘tem que descobrir o que está acontecendo com o ônibus’. Calma! Porque só o processo que a gente está estudando há mais de um ano gira em torno de 50 mil páginas de processo. E cada uma dessa, tem que ser analisada com muito cuidado, porque ali tem rotas, tem ônibus, tem placas. A gente tem que fazer uma análise muito detida de um por um. A gente está estudando esse contrato há muito tempo. Já encontrei algumas irregularidades, e por causa dessas irregularidades, pedi para que os vereadores fizessem uma CPI. Muita gente fala assim: ‘ah, outra CPI. A CPI não vai dar em cada’. É o que eu acabei de dizer: a CPI aponta irregularidades. Quem tem que tomar medidas é o Ministério Público e o Executivo. Só que é justamente com a CPI que nós conseguimos duas ferramentas muito interessantes. A CPI chama-se Comissão Parlamentar de Inquérito. O Inquérito que é a palavra-mágica. O inquérito é tanto de delegado, quanto o de vereadores ou de deputados, tem o poder, via judiciário, de solicitar quebras de sigilo. Então a gente consegue, via CPI, solicitar quebra de sigilo financeiro, fiscal, tributário das empresas envolvidas. Quer ver um exemplo que eu estou investigando e quero saber o resultado? Hoje, uma das coisas que a gente tem de muito interessante é que os ônibus fazem reforço. Nós temos aí alguns horários de pico. Por exemplo: bem cedinho, 7 horas da manhã, é hora que a população sai de casa para ir para o trabalho. Nós temos o meio-dia, quando muita gente vai almoçar em casa, e no final do dia, quando você volta pra casa. Nesses períodos, gira o ônibus do reforço. O ônibus sai da garagem da empresa, vai até o terminal e aí o reforço, às vezes, dá três voltas. Dá as três voltas dele, e aí ele tem que voltar para a garagem, porque ele tem que ficar guardado na garagem, até por uma questão de conservação do ônibus. Meio-dia ele sai de novo da garagem, dá três voltas, volta. 6 horas da tarde, a mesma coisa. Nós descobrimos o seguinte: que havia essa previsão no contrato para que o ônibus ficasse sempre guardado na garagem. Ele tem que sair, fazer o retorno e voltar para a garagem. Essa gasolina de ida e volta, a população paga. Você que está me assistindo paga. Paga como? diluído no valor da tarifa. Paga ali naquele valor. Então, a gente está pagando para que esse ônibus fique guardado. Eu garanto que vocês já viram vários ônibus parados ao lado do terminal. E aí, para nossa surpresa, a Agetran deu uma declaração falando que eles autorizam que esses ônibus fiquem ao lado do terminal justamente para gerar economia, não gerar poluição e não causar danos ao trânsito. Só que, aparentemente, esse valor dessa tarifa, esse ressarcimento para que o ônibus volte para a garagem, continua fazendo parte do computo da tarifa. Então, a população está pagando para que esse ônibus volte, e as empresas, com anuência da Agetran e violando uma cláusula no contrato... o contrato é claro com isso. O contrato fala: os ônibus não poderão ser guardados na rua. Violando uma cláusula contratual, a Agetran autoriza que esses ônibus fiquem. E aí eu faço a pergunta: são quantos ônibus que estão deixando de fazer esse trajeto? Esse ônibus fazem, em média, 4 quilômetros por litro. Qual o valor desse diesel que está sendo economizado por essas empresas e que continuam sendo cobrados diluídos no valor da tarifa? Eu estou conversando aqui com o vereador Vinicius Siqueira. As suas considerações finais, vereador. Olha, Pio, eu estou muito feliz. Eu nunca fui político, eu sou oficial de justiça de carreira, tenho 15 anos no Judiciário, e sempre fui uma pessoa muito indignada com a política, porque eu via as coisas acontecerem. Eu me lembro quando esse contrato do ônibus foi feito, eu falava: ‘meu Deus, alguém tem que fazer alguma coisa’. Porque dava pra ver que esse contrato era danoso para a cidade. Essa empresa tem um lucro projetado para 20 anos de meio bilhão de reais. São 500 milhões de lucro. E a contrapartida que eles passam para o município é de R$ 20 milhões. É nada. E esse dinheiro era para estar pagando posto de saúde, pagar educação, e não está sendo pago, porque esse dinheiro é simplesmente irrisório frente ao tamanho desse contrato. E essa indignação é que me levou para a política. Vereador, obrigado pela participação do senhor. Nós estamos encerrando mais um Vereadores em Foco. A gente volta numa próxima oportunidade..
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