Lincoln Center campus, Manhattan - ...presido com imensa satisfação essa cerimônia em que o doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros toma posse para seu segundo mandato como procurador-geral da Justiça, aliás, da República. Desculpa, Janot. Trata-se de um momento de demonstração da importância e da força de nossas instituições e, sobretudo, o momento de reafirmação do meu respeito à autonomia do Ministério Público deste país. Sempre deixei clara minha posição sobre o processo de nomeação do procurador-geral da República. Nas três ocasiões em que exerci o dever constitucional de indicar o procurador-geral, acolhi a indicação da lista encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Fazendo isso, evitei partidarizar a escolha, respeitei a autonomia do Ministério Público, adotei este procedimento por entender que essa é a atitude correta a ser seguida pela Presidente da República porque é uma atitude impessoal, republicana e democrática. Faço questão de destacar que tenho grande respeito pelo procurador Janot, reconheço seu saber jurídico, seu preparo para a função e sua dedicação ao trabalho. Esta minha avaliação pessoal positiva foi uma das razões para referendar o nome do doutor Janot, sobretudo, também, recomendar sua recondução foi uma escolha orientada pela convicção que defendemos desde 2003, de que o Ministério Público livre de pressões do poder constituído é pressuposto básico da democracia e da preservação das instituições. Esse é um comportamento cujas raízes lançamos, este é um legado para o fortalecimento da nossa democracia. Senhoras e senhores, poucos governos na nossa história se dedicaram de maneira tão enérgica e metódica à construção de um ambiente político legal e institucional propício ao combate da corrupção. Nunca utilizamos o poder governamental direta ou indiretamente para bloquear ou obstaculizar investigações que, nos termos da nossa legislação, devem ser realizadas com firmeza e todas as garantias pelas autoridades competentes. Aprovamos leis que criaram importantes instrumentos para aumentar a transparência, fortalecer a fiscalização dos gastos públicos e dar efetividade ao combate de todas as formas de improbidade. Apresentamos importantes medidas legislativas, com claro objetivo de coibir e de atribuir sanções mais efetivas e severas aos que corrompem e aos que são corrompidos. Este contexto de luta intransigente pela defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa permitiu que passássemos a ter em nosso país a afirmação efetiva do princípio da impessoalidade como uma regra que jamais deve ser transposta nas investigações criminais. Também, pela primeira vez, assistimos à recuperação pelo estado de vultosos recursos desviados por agentes públicos ou privados responsáveis por atos de corrupção. O resultado desse esforço para aprimorar a legislação e assegurar de fato a plena liberdade de atuação funcional conferida às instituições do Estado encarregadas de apurar e investigar é inegável, nunca se combateu a corrupção tão severamente. Assim tem sido e assim será, pois o compromisso do meu governo com o Brasil é não compactuar sob qualquer circunstância com ilícitos e mal feitos. Senhoras e senhores, a democracia brasileira se fortalece sempre, e mais, quando todo e qualquer autoridade assume o limite da lei como seu próprio limite, quando se comporta com isenção, sobriedade, pudor e respeito pelas instituições em que atuam. Todos nós queremos um país em que a lei é o limite, muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados. Queremos um país em que os políticos pleiteiam o poder por meio do voto e aceitem o veredito das urnas, em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições sem ceder a excessos, em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos. Queremos um país em que um confronto de ideias se dê em um ambiente a civilidade e respeito. Queremos que opiniões se imo ponham pelo debate, pelo debate de ideias e pelo contraditório, posto que ofensas e insultos serão sempre a negação da boa prática, da boa política e da ética, e, em suma, no limite da própria democracia. Todos nós podemos e devemos contribuir para que a civilidade prevaleça e para que a tolerância e o respeito à diversidade, que sempre caracterizaram a vida dos brasileiros, volte a imperar. Queremos que o Estado de Direito conquistado após intensa e heroica luta dos brasileiros não seja apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva permanente e expressa em todos as decisões e atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público. Queremos, finalmente, que as duras sanções da lei recaiam sobre todos os que praticaram atos ilícitos, sem exceção, mas nunca com desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Jamais haverá uma condenação justa quando os princípios formadores do estado de direito forem desrespeitados. Nesses tempos em que, por vezes, a luta política provoca calor quando devia emitir luz torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas, uma missão complexa a qual estou certa estar mais do que à altura do doutor Janot e sua competente equipe. Sobre essa missão valho-me de recente manifestação do meu grande amigo José Muhika, ex-presidente uruguaio que disse: "Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos, mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la". Sucesso, doutor Janot, em suas tarefas. Muito obrigada..
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