St. Thomas Aquinas College, Sparkill - Olá, sou Professora Neiva e juntos vamos trabalhar no módulo de Ética na Gstão Pública. Esse módulo é muito importante por mostrar os termos em relação ao que é ética, o que é comportamento ético no contexto da profissão do servidor público. O código de ética do servidor público foi instituído pelo decreto 1.171, ainda no ano de 1994. Mas as suas normatizações, como devem, como podem fazer parte do cotidiano de cada um servidor ou gestor público? Estas e outras são as prerrogativas que iremos estudar neste módulo. Sejam todos e todas bem-vindos para iniciarmos a nova aula. Vamos falar sobre a ética no âmbito geral, para gradativamente entrarmos na ética do servidor e do gestor público. Mas o que é ética? De acordo com os estudos, ética é a ciência do comportamento moral dos homens no seio de uma sociedade. Qual é o seu objetivo? O objetivo é a moral que estuda o comportamento do homem no seio da sociedade. É uma palavra de origem romana, que tem um significado mores e que pra nós remete-nos a pensar nos costumes, nos hábitos que trazemos diariamente, hábitos estes que podem ser positivos ou negativos. As regras éticas devem ser respeitadas dentro de qualquer sociedade, atendendo o objetivo, o tipo, a natureza. Por exemplo, se estamos no ambiente de família, num clube, no momento social, num templo religioso, em escolas, empresas, todos esses âmbitos remetem-nos a pensar em regras éticas, sejam elas de maneira formal ou não, implícitas ou explícitas. Todas elas devem contemplar o comportamento considerado adequado dos participantes desta sociedade. Diante de tal situação, entretanto, atos que desrespeitem a regra estabelecida e aceita por esta sociedade, independente de seu grau de dificuldade, podem comprometer e tornar-se falta de ética. Sem exceção somos colocados diariamente diante de situações nas quais temos que decidir entre cumprir ou quebrar uma regra. Mas quais fatores são estes a pesarem diante dessa decisão? Pode ser o benefício que a violação desta regra vai proporcionar. Também pode ser o custo de sofrer a penalidade que será imposta por essa quebra ou não desta regra. Entretanto, o que leva uma pessoa a preservar ou não os valores éticos da sociedade da qual ela faz parte? Considerando o grau de complexidade dos relacionamentos existentes intra e inter sociedades, para que se compreenda o conjunto de regras que rege o cotidiano de cada um de nós, faz-se necessária a análise de alguns fatores, podendo ser eles o objetivo, a natureza, a competência e também a abrangência. As regras éticas em relação ao seu objetivo primam pelo estudo do julgamento que diz respeito ao que é moralmente certo ou errado, bom ou mau. Entretanto, certo e errado, bom ou mau são temos aplicados de acordo com os padrões ou os critérios explícitos e determinados no seio da sociedade da qual se faz parte. Por exemplo, o modelo errado: dirigir do lado esquerdo da rua. Isto pode ocasionar uma infração de trânsito estadual. Já o modelo moralmente certo: a proibição por falso testemunho, ou ainda por roubo, ou mais ainda, por agressão às pessoas. As regras éticas em relação à sua natureza podem ser divididas em duas partes: formais e informais. As formais devem ser escritas e emitidas por alguém de direito para tanto, como exemplo, nós temos o conjunto de regras que regem o nosso país, por exemplo, a nossa carta magna. Também podem ser os regulamentos relacionados à conduta dentro de uma empresa ou à conduta em um condomínio residencial ou, mais ainda, em relação a uma classe profissional. Já a regra ética em relação à natureza informal, relacionada à cultura da sociedade. Elas não são escritas, elas são observadas pelo hábito que trazemos, por exemplo, auxiliar um deficiente, auxiliar pessoas que estão passando pela rua com as suas dificuldades, como o idoso. Também a questão do cumprimento a uma pessoa, ou mais, não jogar lixo pelo chão. Já a regra ética em relação à sua competência também é dividida em duas partes: são as coercitivas e as facultativas. As coercitivas precisam ser escritas, precisam ser formais e precisam ser obrigatórias. Por exemplo, o conjunto de leis que regem um país. Elas são escritas, são formalizadas, e nós, cidadãos, temos que cumpri-las, seguir essas regras. Já as regras tidas como facultativas são ligadas ao relacionamento social das pessoas, ou seja, são os bons costumes que trazemos intrínsecos no nosso dia a dia, por exemplo, falar baixo ou não utilizar roupas inadequadas em certos ambientes. Entretanto, regras coercitivas ou facultativas não garantem que os objetivos sejam seguidos, gerando por isso penalidades aos infratores, como por exemplo, a sonegação de impostos. Ela é penalizada por meio de leis tributárias. Já a agressão física, moral ou racial é penalizada com leis penais. Porém a falta de respeito aos idosos, respeito ao meio ambiente, respeito aos animais, não existe uma lei coercitiva em relação a isto. Porém ela é seguida pelos atos de cada um de nós e a pessoa que não o segue e é tida como uma pessoa mal educada. Em relação às regras éticas, pela sua abrangência, nós podemos nos perguntar que razões levam uma pessoa a desrespeitá-las. Pode ser pelo surgimento de uma nova oportunidade. Surgindo uma nova oportunidade, eu posso entender que aí ocorreu uma análise tendenciosa: quem estava querendo o quê em relação a isto? Também pode ocorrer pelo conflito entre os interesses estabelecidos e aí tem-se que analisar as questões individuais: como isso chegou a acontecer? Também a relação de regra ética quanto à abrangência pode ocorrer pelo custo da penalidade. Penalidades impostas quando da quebra da regra? Essa penalidade é significativa? Eu vou me beneficiar a partir da quebra ou não desta regra? Isso tudo tem que ser analisado e levado em consideração. Por quê? Por que o ser humano tem vocação para colocar os seus interesses próprios antes de qualquer outro, ou até mesmo da sociedade. É fácil entender que oportunidades a serem quebradas sempre existiram em grande quantidade ou em qualquer tipo de relacionamento, o que existe na sociedade. Desta forma, um dos caminhos que estimulam o descumprimento, ou ainda o cumprimento das regras, seria o estabelecimento de mecanismos de controles eficientes e penalidades pesadas, atemorizando os que descumprem as regras estabelecidas. Mas será que isso resolve? Podemos analisar em relação às regras que contêm no eixo dos muçulmanos. Lá quem rouba tem a sua mão decepada. Entretanto, isso se perdura. Outro exemplo que podemos utilizar em relação à sonegação dos impostos nos Estados Unidos. As leis são muito rígidas em relação a isso, entretanto continuam praticando esse tipo de situação. Por quê? Porque sempre há pessoas dispostas a assumir o risco em relação às penalidades que estão sendo impostas. Então a proteção dos valores éticos deve representar uma decisão que a sociedade deve tomar em conjunto, jamais deve vir de cima para baixo, porque, para que os valores éticos sejam preservados, é necessário que a maior parte dessa sociedade faça parte da análise conjuntamente e decida conjuntamente. Que seja, então, essa sociedade educada para tal que aceite e exercite essa proteção constantemente entre todos. Assim, é de se esperar um bom comportamento da sociedade em todo esse seu conjunto, porque é um comportamento cada vez mais ético que se espera de todo cidadão e em todos os seus aspectos, sejam eles do conhecimento geral aos valores éticos que se busca proteger, bem como os benefícios que eles proporcionam a toda a sociedade. Para isso, os seus líderes precisam seguir este exemplo. As regras também devem ser válidas e igualmente para todos os cidadãos, porque se a lei é injusta, o melhor caminho é lutar para que possamos modificar esses seus contextos. Assim em nível das profissões, a existência de um código de ética também é indispensável, devendo ser divulgado para toda a sociedade e não somente no seu corpo profissional, assunto que passaremos a abordar nas próximas aulas. Muito obrigada e fiquem atentos para os exercícios, para as dinâmicas, para novos textos que serão disponibilizados via moodle e bom trabalho a todos, para nos encontrarmos brevemente..
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