Marist College, Poughkeepsie - Olá, estamos iniciando mais um Vereadores em Foco, um programa da Câmara Municipal de Campo Grande. Conosco hoje o vereador Dr. Livio. Cearense, médico, formado em Oftalmologia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com especialização em Cirurgia Plástica Ocular pela Faculdade de Medicina da USP, com Doutorado em Oftalmologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP. Dr. Livio é perito médico legista do Estado e possui pós-graduação em Medicina do Trabalho pela Unoeste, em Perícia Médica pela Fundação Getúlio Vargas, em Homeopatia pela Associação Paulista de Homeopatia. Assumiu a vaga de vereador como suplente em 2016, eleito para o atual mandato. Conosco Dr. Livio Obrigado pela presença do senhor. Eu que agradeço, Pio. Pelas informações que a gente tem acompanhado na atuação na Câmara, o senhor tem um mandato Projeto Coletivo, um Conselho. Quais são as orientações desse Conselho para decisão do senhor no Plenário? Esse é um modelo de mandato que chamamos de Projeto Coletivo, que tem como principal diferencial, penso eu, a formação deste Conselho. Esse Conselho é formado por pessoas que desempenham dentro da nossa comunidade de Campo Grande um trabalho em nível humanitário, a maioria deles dentro da área da assistência social a comunidades carentes. Esse Conselho é formado hoje por dez conselheiros e tem como objetivo principal orientar minhas decisões dentro do mandato. Um exemplo disso são ações realizadas no Estrela do Sul. Dá para o senhor falar um pouquinho como funcionou isso. A revitalização do calçadão do Estrela do Sul foi uma ação um pouco mais prática, porque o Projeto Coletivo tem intenção também de trazer as pessoas para se envolverem mais ativamente na política, mas sempre pensando no bem coletivo. E ali, o calçadão do Estrela do Sul foi destruído por obras do PAC na época, no ano de 2009, e estava jogado, com acúmulo de lixo, calçadas destruídas. E nós iniciamos essa revitalização com intuito de trazer aquela população do Estrela do Sul para participar dessa revitalização, conseguimos angariar recursos junto aos comerciantes locais, trouxemos a Associação de Moradores que naquela ocasião estava um pouco inativa para também participar disso. Foi um movimento extremamente gratificante porque boa parte daquela mão de obra veio também de um dos nossos conselheiros, que tem clínica de reabilitação de dependentes químicos, que conseguiram contribuir e laborar naquele projeto. Foi um projeto que durou aproximadamente três, quatro meses e no final tivemos o grafismo das paredes do calçadão, que antes eram todas pichadas, o envolvimento da escola estadual que lá se encontra e até hoje, passados quase dois anos, a gente tem a preservação integral daquele calçadão, propiciando um bem estar. E acima de tudo, os vizinhos do calçadão, hoje, são aqueles que águam as plantas,o gramado que ali foi plantado. Então, foi uma ação que trouxe na prática aquela preocupação com o bem comum, o bem coletivo. E também o posto policial. Esse conjunto de atuação foi responsável pela instalação desse posto policial. Quando fomos apresentar o projeto do calçadão na Escola Estadual Arthur de Vasconcelos, uma das grandes necessidades da escola, através de sua diretora, foi exatamente a preocupação com relação à segurança na praça do Estrela do Sul, que fica bem em frente à escola. Aí nós conseguimos, em parceria com a Prefeitura Municipal, a instalação do posto da Guarda Municipal ali e que vai atender desde o Conjunto José Abrahão até o Jardim Columbia, além claro, do bairro Estrela do Sul. O Brasil vive hoje uma fase em que a corrupção é o grande mal e realmente é o que a gente vê. O senhor vai deixar um legado na Câmara Municipal, uma lei anticorrupção. Ela já está regulamentada, já está em funcionamento? Quando a gente fala de corrupção Pio, a gente tem que lembrar que a corrupção não é só feita lá em Brasília ou nas grandes esferas do poder. A corrupção é um ato diário da nossa vida, temos que pensar que ao estacionar em fila dupla a gente está cometendo ato de corrupção, ao querer uma vantagem, seja em qualquer setor, a gente está cometendo um ato de corrupção. O que está acontecendo hoje lá em cima, nas grandes esferas, grandes desvios de dinheiro, é só uma oportunidade daquele cidadão que já tem desvio de caráter. E essa lei anticorrupção foi apresentada em 2016, mas foi regulamentada apenas agora em 2017 na atual gestão. E ela tem objetivo a destinação de 5% de todos os gastos em publicidade para medidas de prevenção e combate à corrupção. Essa medida, essa destinação, é uma das medidas do Ministério Público Federal de combate à corrupção, uma das dez medidas que ainda não saiu do papel no Congresso Nacional e que Campo Grande passou a ser o primeiro município do País a implementar uma das dez medidas de combate à corrupção do MPF. Essa destinação, este recurso, vai ser alocado em capacitação dos agentes públicos para detectar e como proceder mediante a um possível ato de improbidade administrativa. Pode propiciar também convênio com escolas, universidades, para identificar aqueles elos dentro da gestão pública que estão mais propícios a atos de corrupção. Ela também favorece a criação de códigos de ética daquelas carreiras que também estão mais sujeitas a atos de corrupção. E o mais importante é que tudo isso hoje é gerido pela Controladoria Geral do Município e que tem que ser feitas essas promoções, publicidades, de forma impessoal, ou seja, sem a propaganda do ente municipal, no caso da Prefeitura Municipal. Tem que ser feito de maneira impessoal, para que as pessoas todas possam ter acesso a isso e, criar conscientização sobre essa cultura anticorrupção. Já existe um reflexo dessa lei? Essa lei foi regulamentada no ano passado, para começar a vigorar a partir da dotação orçamentária deste ano. De janeiro de 2019 já existe dotação para que isso possa ser executado. Ainda estamos numa fase de criação dessas medidas todas por parte da Controladoria Geral do Município e vamos acompanhar ao longo deste ano e do ano que vem para que essas medidas possam ser efetivamente implementadas. Estou conversando com o vereador Dr. Livio. Ele que foi relator da Cosip, em Comissão Especial da Câmara para ver como está sendo utilizado o recurso do Cosip. O Relatório foi encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e à Prefeitura. Esse relatório já está sendo utilizado para identificar e sanar esse problema de dinheiro que está sendo mal utilizado pela Cosip, vereador? Pio, a iluminação pública passou a ser, depois de dois anos da gestão, a maior queixa perante os consumidores, os cidadãos. Fizemos na Câmara Municipal a criação da Comissão Especial para acompanhamento da Cosip. Cosip é a contribuição que todos nós pagamos para iluminação pública, para custeio da iluminação pública. Essa Comissão foi aprovada em dezembro de 2017 e nós fizemos acompanhamento e trabalho, vistoria in loco, em cada região, em cada lugar das 723 faturas de iluminação pública, fizemos e identificarmos algumas irregularidades, ou seja, locais onde estavam sendo custeados com iluminação pública e não deveriam ser, de acordo com a lei em vigor. Então, nós apresentamos um relatório bastante consistente, bastante robusto das irregularidades. Acompanhamos os contratos, acompanhamos a substituição das lâmpadas de LED. Esse relatório foi apresentado em dezembro de 2018 e a prefeitura acatou uma série de apontamentos que fizemos no relatório. Um fruto, já, desse trabalho é exatamente a instalação de quase 50 mil lâmpadas de LED entre este ano e início do ano que vem que prefeitura vai instalar propiciando, além de economia apontada no relatório, que é a economia proporcionada pela lâmpada de LED, vai propiciar uma melhor eficiência energética, melhor eficiência na iluminação pública para o cidadão campo-grandense. Existem ainda outras irregularidades que precisam ser sanadas no processo, desde a troca de lâmpada, dos cabeamentos subterrâneos, que a prefeitura se comprometeu a fazer ao longo da sua gestão. Foi um trabalho que nunca foi feito e que essa legislatura conseguiu fazer através desse relatório. Recebemos o apoio muito importante da Mesa Diretora. Este relatório antes mesmo de ser concluído, diante da eficiência que foi, da robustez que foi, foi pedido pelo Tribunal de Contas, pedido pelo Ministério Público, o mesmo Ministério Público que tinha condenado alguns vereadores a pagar multa em anos anteriores, alegando que aquela suspensão da Cosip estava sendo feita de forma eleitoreira. O Ministério Público foi convencido das irregularidades, dos problemas que existiam e que agora estão constatadas objetivamente. Foi um trabalho de nove meses, que começa a dar resultado. Sim. O importante é exatamente isso. A Câmara Municipal tem esse papel importante na fiscalização, tem esse papel no acompanhamento, e a iluminação pública é um ponto extremamente importante, nevrálgico, que dói no bolso de todo mundo. As pessoas reclamam por que não tem iluminação pública e acabam pagando todo mês. Exatamente. Isso nós apontamos também. Apontamos algumas cobranças por parte da companhia de energia elétrica que precisam ser sanadas neste encontro de contas, para trazer o recurso para caixa da prefeitura também e para que isso possa ser repassado a todos os consumidores. De modo geral, a Cosip é pequena parcela da conta de energia elétrica. Porém, o consumidor não se incomoda necessariamente em pagar aquilo, desde que ele tenha a eficiência na prestação do serviço. É diferente até da conta, das bandeiras todas que vêm na sua conta de energia elétrica. Mas a contribuição de iluminação pública tem esse papel de todos nós contribuirmos, mas também que essa energia, essa iluminação, chegue efetivamente a cada cidadão, seja ele qual for. Ele não gosta de pagar e não receber o serviço A gente tem esse questionamento do que é caro, do que é barato. Caro é aquilo que você paga e você não recebe. Esse acho que é o conceito principal. Uma das leis que o senhor apresentou também na Câmara é relacionada à violência contra as mulheres, que é o Programa Recomeçar. Dá para o senhor falar um pouquinho desta lei? O Programa Recomeçar tem foco, sou médico legista e a gente faz exame de corpo delito de diversas mulheres vítimas de violência doméstica. E esse Programa Recomeçar tem objetivo e foco no agressor. Qual é a ideia? A ideia é exatamente trazer esse foco para o agressor para que ele possa sentir os reflexos desta violência, através de medidas que são tomadas perante a sociedade. Ele tem objetivo de reunir esses agressores em reuniões periódicas, obrigatórias, para que eles possam refletir sobre esses atos, sobre essas ações e propiciar o atendimento para que eles possam não reincidir num crime como esse, que pode levar a consequências cada vez mais sérias. Investir um pouquinho naquele que está agredindo a mulher para que ele não repita essa atuação, que acaba sobrando para ele mesmo É isso aí. Por isso que é recomeçar. Houve o erro, houve a punição, mas isso não necessariamente significa que ele não vá reincidir na mesma medida. Então a gente tem que fazer a abordagem em cima do agressor. Dr. Livio, obrigado pela participação do senhor aqui no Vereadores em Foco. As suas considerações finais. Eu agradeço. A Câmara Municipal de Campo Grande tem feito o seu papel. O papel do legislador é estar representando a comunidade, então a mensagem que eu sempre digo: cobre seu vereador, cobre o seu parlamentar. O que ele faz, o que ele fala, é a mesma coisa, que você votou nele, como se você estivesse dizendo ou fazendo as mesmas coisas. E acima de tudo, procure incentivar os bons exemplos, os bons parlamentares para que lá na frente a gente tenha cada vez mais um colegiado, um coletivo que nos represente efetivamente. Mais uma vez Dr. Livio Muito obrigada pela participação do senhor. Nós estamos encerrando o programa, voltaremos em outra oportunidade..
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