Jesuit - Fala pessoal, tudo bem? Vamos conversar um pouquinho sobre duas palavras, dois conceitos fundamentais para a democracia: legalidade e legitimidade. São palavras parecidas, mas que não são iguais em significado. Legalidade faz referência àquilo que é lei. E o que é lei faz referência àquilo que está no campo do direito. Numa democracia, quem aprova as leis, quem criar as leis: o poder legislativo. E esse poder legislativo é eleito por voto direto dos cidadãos. Ou seja, o político que é eleito para fazer as leis ele é um representante direto da vontade popular. Como estamos numa democracia, essas leis têm que ser debatidas. Quando um deputado federal apresenta um projeto de lei, por exemplo, este projeto vai para o plenário e é debatido. Ao ser exposto o projeto de lei e ao se inaugurar o debate teremos a contraposição de idéias, a exposição de uma ideia que será escrutinada, ou seja, avaliada. Após o debate, chegaria-se a um consenso e muitas vezes este consenso trará alterações no projeto inicial da lei. Logo, este consenso obtido pelo debate, ele seria um elemento de legitimidade, ou seja, ele daria a aceitação àquela lei. Por isso ela teria um valor na sociedade. E aí chegamos no conceito de legitimidade. Legitimidade e aquilo que é aceito, aquilo que é visto como algo correto a ser praticado pelos cidadãos, é um conceito de aceitação. Mas neste ponto enfrentamos um problema. Há dois tipos de legitimidade: uma legitimidade racional e uma legitimidade afetiva. A legitimidade racional é aquela inerente ao processo democrático, ou seja, aquela que é obtida de forma mediata e não imediata. Ela passa pelo debate, ela leva tempo para ser construída e ela tem como marca a tolerância, ou seja, eu aceito ouvir idéias opostas às minhas idéias naquele projeto de lei, naquele debate. Após, então, o debate, seria construído uma legitimidade racional. Mas muitas vezes tendemos à legitimidade afetiva, aquela que é imediata, instantânea, que é movida pelas nossas paixões e pelas nossas opiniões e que muitas vezes não está aberta ao princípio da tolerância, ou seja, de se expor ao contraditório, às idéias contrárias às nossas. Logo, uma legitimidade afetiva pode se contrapor ao processo democrático de construção da legitimidade racional. Neste contexto então, muitas vezes, nem tudo que é legal encontra respaldo na legitimidade. Numa democracia, deveríamos ter uma convergência entre a legalidade e a legitimidade racional. Mas, muitas vezes, tendemos a nos apresentar na sociedade a partir de uma legitimidade afetiva, apaixonada, que pode nos conduzir a um comportamento de intolerância que não é positivo num cenário democrático. Um abraço e até o próximo vídeo!.
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Diadema:
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